Edição 113
As duas últimas semanas de fevereiro foram agitadas para o setor de previdência complementar. Alguns grandes fundos de pensão, como a CBS (da Companhia Siderúrgica Nacional) e a Previ, chegaram a ser colocados sob suspeita de gigantescos déficits atuariais, sendo que no caso da CBS houve até uma intervenção de três dias na fundação, suspensa repentinamente. No caso da Previ, não houve intervenção, mas falou-se abertamente de um déficit de R$ 4,1 bilhão na entidade. Outras 66 fundações chegaram a ser apontadas como suspeitas de déficit, sem serem nominadas.
Para alguns observadores, essa temporada de notícias de impacto têm uma importante coincidência: ocorrem poucos dias após informações vazadas do Palácio do Planalto dando conta de que o presidente Fernando Henrique Cardoso indicaria o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para assumir o Ministério de Previdência Social, no lugar de Roberto Brant, candidato à disputa pelo governo de Minas Gerais.
Esses mesmos observadores acreditam que a indicação de Maciel teria desencadeado uma reação de ciúmes dentro da SPC, que temeria perder poderes para uma pessoa fora do esquema do PFL, partido que tradicionalmente tem dominado o Ministério da Previdência. Afinal, tanto Waldeck Ornélas, ex-ministro, quanto Roberto Brant são figuras ligadas ao ex-senador baiano Antonio Carlos Magalhães (o primeiro mais, o segundo menos). Com a ascensão de Maciel, figura vinculada ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, e ao esquema do Palácio do Planalto, a corrente estaria rompida.
Um dos principais temores na SPC é que Maciel daria uma relevância maior ao cargo, sujeitando a SPC a um papel de mera coadjuvante. Com isso, a secretaria sairia enfraquecida na disputa surda que hoje trava pelo controle da futura Agência Nacional de Previdência Complementar, cuja criação pode acorrer ainda neste mês de março. A atual disputa pela indicação de nomes ao órgão, que hoje se trava entre os Ministérios da Fazenda e da Previdência, com orientações políticas distintas, desapareceria pois ambos passariam a ter a mesma orientação política.
Considerado um mestre na arte de arrecadar, inclusive pela recente arquitetura que montou para conseguir cobrar impostos dos fundos de pensão através do RET, o nome de Maciel é apoiado por Malan, pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e pelo Planalto para a pasta da Previdência. Ele seria o homem certo para tomar conta de um ministério achacado frequentemente por fraudadores e sonegadores do INSS. Ao mesmo tempo, seu eventual sucesso no combate à fraude e à sonegação no INSS facilitaria a tarefa de levar a arrecadação do órgão para o Tesouro, uma antiga reivindicação da Fazenda.
Com ele no comando da Previdência, o controle da nova agência estaria definitivamente fora do alcance do PFL, assim como da direção da SPC. O indicado para a agência sairia do esquema da Fazenda e do Banco Central, apoiado por Everardo Maciel. Aliás, em outra versão, o seu nome é também cogitado para ir diretamente para o controle da agência, ficando o ministério da Previdência com José Chekin, secretário executivo da pasta, ou Fernando Fontana, presidente do INSS. Afinal, a agência tende a centralizar mais poder do que o próprio ministério.
Superpoderes – A nova agência, que reunirá num órgão de regulação única a CVM, SPC e Susep, tende a ser uma das instâncias de maior poder dentro do governo, dado o volume de recursos que terá sob seu controle, provenientes das áreas de seguros, previdência complementar, bolsas e fundos de investimento. À sua frente, o dirigente deve ganhar um mandato de três anos, pegando o final desse governo e a metade do próximo.
Entre dirigentes de fundos de pensão, os assuntos sucessão ministerial e controle da agência de previdência são tratados sempre com cautela, com pedidos de não identificação de nomes. Mas a recente onda de notícias de impacto contra os fundos de pensão, que muitos comparam à ocorrida na gestão de Solange Paiva Vieira, um ano atrás, colocou o sistema de alerta. Entre outras coisas, expôs desnecessariamente a CSN, uma empresa com ADRs no exterior e que pode acabar arcando com prejuízos nos preços de suas ações. “Não se faz um negócio desse pelos jornais. Foi uma surpresa, depois um desconforto, e trouxe intranqüilidade à empresa e aos seus aposentados”, disse a vice-presidente da empresa, Maria Silvia Bastos.
Ela lembra que o desequilíbrio atuarial do fundo da CSN já vem sendo discutido com a SPC desde 1996, quando se previu seu equacionamento num prazo de trinta anos. Aliás, o plano de equacionamento já está na SPC para análise e aprovação. No caso da Previ, o presidente da entidade, Luiz Tarquínio, diz ter recebido um comunicado da SPC em 19 de julho falando sobre o déficit, ao qual respondeu em agosto dizendo que não havia déficit (ver entrevista na página 8). Pensou que o assunto tivesse morrido por ali, até ver o tema de novo nas manchetes dos jornais.