Edição 127
O 23º Congresso Brasileiro da Abrapp reuniu em São Paulo, entre os dias 28 e 31 de outubro último, cerca de 1.900 pessoas entre participantes, expositores e debatedores. Realizado já com as urnas da eleição presidencial abertas, e conhecido o nome do novo presidente eleito, os dirigentes retomaram uma palavra de ordem que tinha sido abandonada durante todo o ano de 2002, depois da decisão do sistema de aceitar o RET proposto pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
“Achamos que não faz sentido a bi-tributação”, declarou logo no primeiro dia do congresso o presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, que preside também a Sistel. “Não há crescimento do sistema sem vantagens tributárias”, emendou o professor da FGV, Flávio Rabelo.
O presidente do Sindapp, José de Souza Teixeira, que também bateu na tecla contra a tributação, esclareceu que não se pretendia a reversão dos valores pagos através do RET, o que se buscava era estabelecer a imunidade “daqui para a frente”. Para Pimentel, a adesão ao RET ocorreu em consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, desfavorável aos fundos de pensão.
No final do ano passado o Supremo realmente havia julgado ação da Fundação Ceres, sobre a questão do IPTU, e decidido pelo pagamento desse imposto. Interpretou-se, na ocasião, que isso comprometia definitivamente todas as chances de defesa ou de postergação do pagamento dos impostos atrasados dos fundos de pensão, optando-se pelo acordo com a Receita Federal.
Além de registrar essa mudança de posição em relação à questão tributária, o 23º Congresso da Abrapp foi marcado também por outras novidades. O secretário da SPC, José Roberto Savóia fez uma apresentação destacando a possibilidade de flexibilização da Resolução 2.829. Segundo ele, “os fundos de pensão evoluíram bastante na qualidade da gestão, na administração dos riscos, no casamento dos ativos com o passivo e nos processos de custódia, o que pode abrir espaço para uma futura flexibilização da Resolução 2.829”.
O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que compareceu ao último dia do Congresso, também se mostrou favorável a um tratamento tributário que reconheça o diferimento, como forma de estimular a poupança estável de longo prazo. Fraga destacou ainda que o sistema tem se preocupado em melhorar a transparência, os seus processos e os seus controles internos. Ele também analisou que esse caminho deverá conduzir a uma maior flexibilização das normas reguladoras dos investimentos.
Governança corporativa – O expositor Juan Yermo, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), enfatizou em sua palestra que os fundos estão se concentrando cada vez mais em atividades de controle e supervisão e abrindo mão da operação em si. Para Yermo, dessa mudança do foco nascem, entre outras, divergências sobre como dividir responsabilidades entre os dirigentes dos planos e os administradores de carteiras. Segundo ele, cada vez mais os fundos devem encorajar os participantes a eleger seus representantes, criando desse modo mais um nível de supervisão e avaliação das políticas.
Luiz Alberto Alvernaz, da Mercer Human Resources Consulting, apresentou os principais fundamentos de uma bem sucedida governança: transparência, eqüidade, prestação de contas e cumprimento da lei. No entanto, o custo dessa boa conduta não pode ser jamais superior aos benefícios, nem o volume de informações geradas deve exceder a capacidade do público-alvo de absorvê-las, advertiu Alvernaz.
A expositora Ann Robinson, consultora da Myners Review of Institutional Investment, listou algumas novidades no sistema inglês de fundos de pensão: tornou-se obrigatória a avaliação de riscos, provisões para despesas não previsíveis, marcação a mercado e inclusão dos colaboradores temporários. O debatedor Manoel Cordeiro Filho, da Valia, previu que, diante da quase certeza de que os juros tenderão a cair, os fundos de pensão devem buscar novas formas de investimento, inclusive os alternativos.