Edição 67
Para realizar a implantação de um novo plano de benefícios e equilibrar as suas contas, a fundação dos funcionários do Banco do Estado de Santa Catarina (Fusesc) está apresentando uma conta de R$ 305 milhões ao governo estadual. Este é o valor necessário para saldar o atual plano de benefício definido da entidade e iniciar um novo plano misto que passará a ter características de contribuição definida.
A mudança irá promover a adequação da fundação à norma contida na Emenda Constitucional n° 20, que impõe a paridade entre as contribuições dos participantes e da patrocinadora estatal até o final do ano 2.000.
Além disso, a implantação do novo plano visa à preparação do BESC para a privatização, prevista para ocorrer no ano que vem.
Um acordo assinado no final de setembro passado entre a União e o Estado de Santa Catarina prevê a destinação de recursos para o saneamento da Fusesc. A expectativa da direção do fundo de pensão é que o governo estadual repasse à entidade, por volta do mês de março do ano que vem, cerca de R$ 250 milhões à vista, em títulos públicos. O restante será saldado em um período de 20 anos. Com isso, o patrimônio atual da Fusesc deve duplicar, saltando dos atuais R$ 303 milhões para pouco mais de R$ 600 milhões.
O novo plano da Fusesc, desenhado pela Towers Perrin, já passou pelo conselho de curadores da entidade e deve ser aprovado pelas patrocinadoras até o final deste mês de novembro. Em seguida, será encaminhado para a Secretaria de Previdência Complementar e a expectativa é que comece a ser implantado no início do ano que vem. “O novo plano está sendo criado com a intenção de instaurar a paridade entre as contribuições das patrocinadoras e dos participantes e de eliminar os riscos para os futuros controladores”, afirma Vânio Boing, diretor- superintendente da Fusesc.
Ele explica que o passivo descoberto de R$ 305 milhões foi originado pelo desequilíbrio do plano de benefício definido e pela própria necessidade de se adaptar à paridade. Atualmente, o BESC contribui em média com 14,4% da folha de pagamentos, e os funcionários com 7,35%. A contribuição da patrocinadora, porém, continuaria aumentando ano a ano e chegaria rapidamente a 18% se não fosse realizada a mudança no plano. “O plano BD da Fusesc começou a apresentar um desequilíbrio crescente devido à falta de novas contratações nos últimos 14 anos e ao consequente envelhecimento da massa de participantes”, explica Boing.
Novos gestores – O novo plano da Fusesc adotará o mecanismo de escolha do perfil dos investimentos das cotas pelos participantes. A fundação pretende oferecer três tipos de fundos de investimento a partir do segundo ano de funcionamento do plano: um conservador, com 100% em renda fixa, um moderado e outro agressivo. Estes dois últimos terão um mix entre renda fixa e renda variável, cuja proporção ainda não está definida. No primeiro ano, os recursos serão todos aplicados no perfil conservador.
Para administrar os recursos do plano CD, a Fusesc está começando a selecionar novos gestores. O fundo de pensão pretende contratar de cinco a oito administradores, que serão encarregados de cuidar de um dos três perfis de investimento.
A Fusesc atualmente está com a carteira de ativos extremamente líquida.
Aproximadamente 75% dos recursos da entidade estão aplicados em renda fixa de instituições privadas e títulos públicos federais. Apenas 9% dos investimentos estão concentrados em renda variável e 15% em imóveis.
A fundação possuía, há dois anos, cerca de 38% do patrimônio aplicado em ações, mas começou a reduzir paulatinamente este percentual devido à ocorrência das sucessivas crises das bolsas desde o segundo semestre de 97. O fundo de pensão entrou em 99 com 25% em ações e aproveitou a alta das bolsas do primeiro semestre para realizar lucros. Dos 9% dos recursos da Fusesc que estão aplicados hoje em ações, 3,8% correspondem a papéis da própria patrocinadora.
Além do mecanismo de escolha do perfil dos investimentos, o novo plano da Fusesc traz outras inovações. Em caso de desligamento da empresa, o participante tem direito a levar até 100% das contribuições da patrocinadora, dependendo do tempo de participação no plano de benefícios. Outra novidade é a possibilidade de resgatar 20% das reservas no momento de concessão do benefício vitalício.
A implantação do novo modelo trará também a quebra de solidariedade entre os planos das cinco patrocinadoras do fundo de pensão. Atualmente, todas as patrocinadoras pertencem ao grupo BESC, mas no futuro, com a privatização do banco, as empresas podem cair nas mãos de diferentes controladores. A quebra da solidariedade entre planos é um dos fatores que podem evitar a retirada de patrocínio de alguma das atuais empresas que participam da Fusesc.
Paridade – A Secretaria de Previdência Complementar enviou um Ofício Circular, de n° 23, para saber se os fundos de pensão de estatais já possuem plano para se enquadrar na regra da paridade. O ofício foi enviado em junho passado e as respostas deveriam ser enviadas até o início do mês de outubro passado. “Estamos preocupados com as fundações de estatais que, em sua maioria, ainda não possuem projetos para adaptação à norma da paridade”, diz Paulo César dos Santos, coordenador de atuária da SPC.
Ele revela que enviou um questionário para as fundações no primeiro semestre deste ano e o resultado mostrou que 95% delas ainda iam iniciar estudos para determinar uma forma de implantar um plano paritário.