Edição 66
Fundos de pensão não concordam com a manutenção apenas dos planos
atuais
Os fundos de pensão pretendem continuar pressionando o Congresso
Nacional pelo direito de criar novos planos de saúde no sistema de
autogestão. O substitutivo do deputado Manoel Castro (PFL-BA), aprovado
na comissão especial da Câmara dos Deputados no último dia 6 de
outubro, retirou o artigo que impunha o regime de extinção dos atuais
planos de saúde administrados pelas entidades fechadas. Os fundos
comemoraram a mudança, que irá permitir a manutenção dos atuais
planos que hoje beneficiam cerca de 2,5 milhões de participantes, mas
reivindicam o direito de abrir novos planos.
A proposta original do governo para o PLC n° 10, sobre o qual o deputado
Manoel Castro fez seu substitutivo, também determinava a extinção do
sistema de empréstimos aos participantes. A exemplo da solução dada
aos planos de saúde, também na área de empréstimos aos participantes
as entidades que já oferecem empréstimos poderão mantê-los, mas após
a aprovação da Lei Complementar os fundos que ainda não prestam este
tipo de serviço não mais poderão fazê-lo.
“O governo cometeu um grave equívoco ao tentar determinar a extinção
de nossos planos de saúde e dos serviços financeiros oferecidos aos
nossos participantes”, disse José de Souza Teixeira, superintendente do
Postalis, fundo de pensão da Empresa de Correios e Telégrafos. Ele
ressaltou em sua exposição no workshop “Planos de Saúde nos Fundos de
Pensão” do Congresso da Abrapp que a evolução parcial do projeto de lei
ainda é contraditória, pois não há sentido em manter os atuais planos e
vedar a criação de novos.
No interior do próprio governo há posições divergentes. O secretário do
departamento de saúde suplementar do Ministério da Saúde, João Luiz
Barroca de Andréa, defendeu no mesmo workshop a manutenção do
direito das entidades fechadas administrarem planos de saúde de
autogestão. “Levamos à comissão especial da Câmara dos Deputados,
que analisou o PLC n° 10, a posição de que o Ministério da Saúde não é
contrário a administração de planos de saúde pelos fundos de pensão”,
afirmou Andréa.
O secretário de saúde suplementar foi mais longe na defesa dos planos
de saúde das fundações, afirmando que, em sua maioria, os modelos de
autogestões foram considerados pelo Ministério da Saúde como exemplos
para o resto do mercado em relação aos baixos custos e a qualidade dos
serviços oferecidos. “As autogestões dos fundos de pensão mostraram
melhor controle de custos, informações precisas e maior qualidade”,
afirmou Barroca.
O atuário responsável pela coordenação da área de saúde da William M.
Mercer, Carl de Montigny, disse em sua exposição no workshop que as
entidades fechadas são os veículos financeiros ideais para a administração
de um plano de autogestão. “Os fundos de pensão permitem a criação e
manutenção de reservas para os planos de saúde, oferecendo a
perspectiva de capitalização de longo prazo”, declarou. A empresa,
quando administra o próprio plano dos funcionários, pode utilizar em
circunstâncias de crise, os recursos que deveriam ser direcionados para a
saúde, transformando-os em capital de risco.
O envelhecimento da massa de participantes dos fundos de pensão e o
aumento dos custos dos serviços de saúde, porém, estão impondo um
desafio para a manutenção do equilíbrio dos planos de saúde
administrados pelas entidades fechadas. Ao mesmo tempo que a
Secretaria de Previdência Complementar e o Ministério da Saúde também
aumentam as exigências na prestação de informações, os planos de
saúde de autogestão precisam elevar o grau de profissionalização,
defende Luiz Fernando Figueiredo, médico sanitarista e diretor da CRC,
consultoria e administração em saúde.
Em sua participação no workshop do Congresso da Abrapp, Figueiredo
defendeu o aumento da terceirização dos serviços dos planos de
autogestão das fundações. “O aumento dos custos da saúde e as
pressões da fiscalização do governo exigem a profissionalização dos
planos dos fundos de pensão, o que pode ser auxiliado pela terceirização
de serviços e da parte operacional”, afirmou.