Edição 66
Ao reduzir o achatamento salarial, reduz também as complementações
das fundações
As modificações feitas pela Câmara no projeto de lei que cria novas regras
para o cálculo de benefícios do INSS favorecem os fundos de pensão com
planos atrelados à Previdência Social, em relação ao texto original. Antes,
estava prevista a implantação imediata de uma tabela de fatores
previdenciários baseados na idade e no tempo de contribuição, que na
prática reduziria significativamente o valor da aposentadoria em relação às
regras atuais.
A Câmara dos Deputados introduziu regras que minimizam a redução dos
benefícios. O projeto ainda tem de passar pelo crivo do Senado, mas de
acordo com estimativas do Ministro da Previdência, Waldéck Ornellas, a
casa deve aprová-lo até o final de novembro, sem modificações.
Ao minimizar a queda no valor dos benefícios, o impacto das novas regras
também será menor para os fundos de pensão com planos vinculados ao
INSS. É que elas têm de pagar ao participante a diferença entre o salário
da ativa e o benefício pago pelo INSS. Em geral, essas entidades são as
que têm planos mais antigos, de benefício definido, ligadas à estatais ou
ex-estatais. (ver Investidor Institucional nº64).
Entre as principais alterações feitas pelos deputados está a criação de um
fator previdenciário de transição, que vigorará durante os próximos cinco
anos. “Ele é uma espécie de média ponderada entre o valor do benefício
atual e o valor que teria na tabela definitiva”, explica o atuário Sátyro
Florentino Teixeira Neto, da Atual Consultoria.
Outra mudança, de caráter definitivo, foi a concessão de um bônus de
cinco anos no tempo de serviço das mulheres e professores homens, e de
dez anos para professoras. Antes não havia nenhum tipo de distinção.
Mesmo assim, o benefício de mulheres e professores tende a ser menor
do que o dos trabalhadores homens em geral. Isso porque, independente
do tempo de serviço, quem se aposenta com menos idade terá um
benefício menor porque tem uma expectativa de vida maior.
Uma terceira alteração introduzida pelos deputados foi na base de cálculo
do benefício. O texto original previa que fosse uma média de todos os
salários recebidos desde julho de 94 até a data da aposentadoria. Agora,
será uma média dos 80% melhores salários do período. “Dessa maneira,
o achatamento no benefício foi minimizado, porque o cálculo incidirá sobre
os melhores salários”, observa.
O objetivo do governo, com a tabela de fatores previdenciários foi
incentivar as pessoas a se aposentarem mais tarde, e em consequência,
ficarem mais tempo contribuindo para o INSS. Mas, na opinião do
especialista em previdência e pesquisador do IPEA Francisco de Oliveira,
os trabalhadores devem continuar se aposentando cedo. “As pessoas
estão inseguras com tantas mudanças nas regras, e vão preferir continuar
se aposentando cedo, mesmo ganhando menos. Não vão querer trocar o
certo pelo duvidoso”, acrescenta Oliveira. Segundo ele, os benefícios serão
achatados em média em 30% com a adoção da tabela, comparando-os
com os atuais.