Edição 65
O aumento dos custos dos planos de saúde exigirá, cada vez mais,
gestão profissional
O primeiro assunto a ser tratado no 20° Congresso da Abrapp deste ano,
em workshop programado para o dia de abertura do evento, enfoca as
atividades assistenciais dos fundos de pensão. Os planos de saúde
vinculados às entidades fechadas e os empréstimos pessoais a
participantes serão debatidos sob o ponto de vista das ameaças e
desafios impostos pela nova legislação que regula estas operações. A Lei
9.656/98, que passou a vigorar no início deste ano, assim como o Projeto
de Lei Complementar n° 10, que está tramitando no Congresso Nacional,
promovem profundas mudanças na atuação dos fundos de pensão como
prestadores de serviços assistenciais.
A primeira versão do PLC n° 10, elaborada pelo Poder Executivo e
apresentada ao Congresso Nacional em março passado, determinava a
extinção dos atuais planos de saúde dos fundos de pensão e proibia a
criação de novos. Depois de intensa pressão de entidades e associações
representativas do setor, o relatório da comissão especial que analisa o
projeto de lei complementar, concluído no último dia 14 de setembro,
optou pela manutenção apenas dos atuais planos das entidades
fechadas. Assim, se não houver novas mudanças no PLC, os fundos ficam
impossibilitados de implantar novos planos de saúde.
“A proposta do governo traz uma visão restrita do conceito de seguridade
social, que não valoriza a superioridade qualitativa dos planos de
autogestão das entidades fechadas”, afirma Luiz Fernando Figueiredo,
médico sanitarista e sócio-diretor da CRC consultoria. Na condição de um
dos expositores do workshop, ele estará defendendo a manutenção do
segmento de planos de autogestão das fundações e apontará as saídas
para a sua profissionalização.
De acordo com ele, há vários fatores que apontam na direção da
necessidade de uma profissionalização cada vez maior na gestão dos
planos: em primeiro lugar, a nova legislação de previdência e o aumento
das exigências de fiscalização da Lei 9.656, que expõem os
administradores à fiscalização dos ministérios da Saúde e da Fazenda,
além da Secretaria de Previdência Complementar; em segundo lugar, as
inovações tecnológicas e o aumento gradual do nível etário dos
participantes, que fará crescer os custos assistenciais dos planos (na área
de saúde, as inovações em exames e tratamentos provocam aumento
dos custos ao invés de sua redução). “Acredito que a saída mais viável
para as entidades que administram serviços de saúde é terceirizar mais as
áreas administrativas do plano”, diz Figueiredo.
Para o médico sanitarista, não se trata de promover a terceirização total
da assistência à saúde dos participantes passando-a para as mãos de
empresas de medicina de grupo, mas de terceirizar atividades como
auditoria, processamento de contas, negociação com rede credenciada,
sistema de informações, dentre outras, mantendo o plano sob
responsabilidade da entidade. Outra alternativa defendida por Figueiredo
é a contratação de um plano administrado no qual o risco permaneça com
a fundação, de forma que ela possa definir as características que lhe
sejam mais conveniente. Atualmente, existem cerca de 2,4 milhões de
participantes conveniados a planos de saúde ligados a entidades
fechadas, dos quais aproximadamente 400 mil pertencem à modalidade
de planos conveniados.
O sócio-diretor da CRC recomenda também que os planos de autogestão
das entidades fechadas não sejam repassadas para as respectivas
patrocinadoras. Ele argumenta que as empresas não precisam desviar o
foco principal de sua atividade para cuidar do plano de saúde, sendo mais
eficaz deixá-lo sob responsabilidade do quadro de seu fundo de
pensão. “Não é necessário desviar a energia da patrocinadora para a
administração de seu plano de saúde e muito menos repassá-lo ao
mercado, que oferecerá serviços caros e de qualidade inferior”, conclui.