Edição 50
A mudança das regras dos fundos de investimentos imobiliários no final
de 1998, poderá alavancar a modalidade neste ano
A mudança das regras dos fundos de investimentos imobiliários
(instrumento de captação de recursos para a construção civil), no final de
1998, poderá alavancar a modalidade neste ano por eliminar uma série
de regras criadas para evitar a constituição de fundos formados para
driblar impostos, os fundos fiscais como passaram a ser conhecidos. Essa
é a expectativa de especialistas no mercado imobiliário com a edição da
Medida Provisória nº 1.788, que faz parte do plano de ajuste fiscal
divulgado em dezembro do ano passado, eliminando das regras para
constituição de fundos imobiliários exigências como a participação mínima
de 25 cotistas por fundo e a limitação de aquisição máxima de 5% de
cotas por investidor.
As novas regras também vão permitir a entrada de incorporadores,
empreendedores e construtores em fundos imobiliários, cuja participação
estava coibida. Agora, eles poderão deter até 25% das cotas de fundos
imobiliários. “Com as novas medidas, pode-se esperar para este ano um
incremento na indústria de fundos imobiliários”, afirmou Leonidas
Zelmanovitz, diretor da corretora Mercúrio DTVM, uma das mais atuantes
nesse segmento.
Mas a MP 1.788 não tem apenas notícias agradáveis aos investidores. Ela
também traz um aumento de impostos, através da tributação dos lucros
dos fundos imobiliários pela mesma alíquota usada para os fundos de
renda fixa, de 20%. Os fundos imobiliários terão que pagar 20% de
imposto na fonte, além de estarem obrigados a distribuir 95% de seus
rendimentos trimestrais aos cotistas. “O problema é que os fundos
imobiliários são instrumentos de renda variável e estão sendo tributados
como renda fixa. A tributação antiga, de 10%, funcionava como um belo
atrativo para os investidores”, reclamou Mauro Teixeira Sampaio, consultor
jurídico de fundos imobiliários.
Sampaio admite, no entanto, que se permanecessem as restrições
previstas na lei 9.532 os fundos estariam fadados à extinção. “Agora, o
setor pode esperar continuidade na indústria de fundos imobiliários. Mas,
para isso, o governo teve que cobrar este pedágio”, analisa Sampaio
referindo-se ao aumento do imposto.
Uma das empresas mais atuantes no país na utilização dos fundos
imobiliários como fonte de financiamento, a Brazil Realty, já decidiu que
não vai eliminar nenhuma de suas oito operações de fundos imobiliários,
como chegou a cogitar ano passado. “Estávamos cogitando a extinção de
alguns fundos para atender às exigências, posição que agora estamos
revendo. Sem dúvida, com essas medidas, o governo garantiu a
sobrevivência dos fundos”, observou o diretor de relações com o mercado
da Brazil Realty, Daniel Citron.
A Mercúrio DTVM, porém, foi obrigada a extinguir um total de nove fundos
imobiliários ao longo de 1998, que somavam um patrimônio de R$ 100
milhões, em decorrência das exigências da lei 9.532. A corretora possui
atualmente 13 operações de fundos imobiliários em funcionamento, o
correspondente a um patrimônio de R$ 330 milhões.