Edição 226
Chega ao fim a novela envolvendo a distribuição de superávit da Centrus – Fundação Banco Central de Previdência Privada. No início de maio, foram creditadas nas contas de aposentados e pensionistas o valor equivalente a 16 das 36 parcelas que serão pagas no total. Essas 16 parcelas reúnem os pagamentos referentes ao período de janeiro de 2010 a abril de 2011. “Temos a satisfação de dizer que as primeiras 16 parcelas relativas à utilização da reserva especial do Plano Básico de Benefícios já foram creditadas”, afirma Helio Cesar Brasileiro, presidente da entidade.
Vale lembrar que, do momento em que o fundo tinha condições de fazer a distribuição até o primeiro pagamento, houve uma série de entraves.
Como Investidor Institucional publicou em sua edição número 215, de maio do ano passado, o Banco Central era contra a divisão do excedente em duas partes iguais – uma para os participantes e outra para o próprio BC, patrocinador do fundo. No entendimento do Banco Central, os participantes não deveriam receber os recursos. Muitas idas e vindas depois, o caso foi parar na Advocacia Geral da União (AGU), sendo que a decisão acabou sendo favorável ao cumprimento da CGPC 26 – ou seja, à distribuição paritária dos valores entre patrocinadora e participantes.
Com isso resolvido, surgiu então outro imbróglio. Como os funcionários do Banco Central passaram a ser submetidos ao Regime Jurídico Único (RJU), o plano de benefícios administrado pela Centrus passou por uma segregação patrimonial em 1996. “O direito de cada um foi apurado com base no critério atuarial e permaneceram no Plano Básico de Benefícios somente as pessoas que haviam se aposentado até 31 de dezembro de 1990, antes do início da vigência do RJU, e os pensionistas desse grupo.
Para os demais, inclusive alguns até em gozo de benefícios, foi feito o cálculo de benefícios a conceder. Essas pessoas foram transferidas para o Banco Central, que passou a custear os proventos de aposentadoria via Tesouro Nacional”, explica Antonio Francisco Bernardes de Assis, diretor de benefícios da fundação. Com essa segregação, as pessoas transferidas poderiam sacar sua “fração patrimonial” em até 12 parcelas mensais de acordo com a disponibilidade de caixa da Centrus ou deixar esses recursos total ou parcialmente na entidade no aguardo da constituição de um plano de Contribuição Definida, que não chegou a ser formado. “Mas não tinha qualquer comunicação de patrimônio entre o Plano Básico de Benefícios e esses recursos”, diz Assis. Mesmo assim, dois grupos de dez pessoas que foram para o RJU reclamaram na Justiça seu direito a receber parte do superávit e conseguiram duas liminares.
Com a suspensão das liminares entre o final de maio e o início de abril, o superávit pode então ser distribuído de forma paritária entre participantes e patrocinadora. O valor total, apurado em R$ 973 milhões, foi atualizado para R$ 1,23 bilhão. E as boas notícias para os assistidos do plano não param por aí. A Centrus já está preparando, para 2012, uma nova distribuição de valores. Isso porque o plano acumula superávit desde 2009 e, ao final deste ano, estará há três exercícios com a chamada reserva especial formada. Ao que tudo indica, no ano que vem haverá uma nova distribuição de valores, caso isso seja aprovado pela patrocinadora e pela Previc.