Edição 193
Instituto pretende secutirizar US$ 500 milhões de royalties de petróleo em
mais uma ação para equilibrar o fluxo de caixa com as despesas do
regime
Se o cenário econômico e financeiro continuar como está hoje, sem
grandes mudanças e acontecimentos no Brasil e no mundo, dentro de três
meses o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o
Rioprevidência, lançará edital de concorrência pública para securitizar
aproximadamente US$ 500 milhões em royalties de petróleo no mercado
externo. O objetivo, segundo o presidente do instituto, Wilson Risolia, é
constituir um colchão de liquidez para tornar o fluxo de caixa do instituto
compatível com as despesas com o pagamento de benefícios. “Desta
forma eu antecipo uma receita de longo prazo para valores atuais, pego o
dinheiro e aplico a uma taxa maior. Ou seja, maximizo o retorno da
reserva”, explica Risolia. A expectativa é que a operação seja finalizada
ainda este ano.
Para atingir tal objetivo, a equipe do Rioprevidência estudou algumas
alternativas e concluiu que a melhor opção seria securitizar os ativos no
mercado externo, que tem uma taxa de juros menor que a interna,
diminuindo o custo da operação. Resolvido o caminho, era hora de saber
se havia demanda no mercado internacional para esse tipo de operação.
Por isso, há cinco meses foi colocado um banner no site do instituto com
informações básicas sobre o Rioprevidência em inglês. Segundo Risolia, o
plano é que o site seja todo traduzido. “Começamos a levar o nosso
nome para o mercado internacional”, comenta. E a estratégia deu
resultado. O contador do site – sistema que identifica, além de quantas
vezes o site foi acessado, o país de origem do acesso, o tempo de
navegação e que assuntos foram buscados – mostrou que pessoas de 10
países diferentes visitaram o site e buscaram aquelas informações.
Contatos feitos, Risolia conta que foram realizadas reuniões com seis
bancos de investimento estrangeiros para discutir a viabilidade da
operação e que tipos de mecanismos poderiam ser utilizados, além da
sondagem sobre a existência de demanda para a securitização desses
ativos. “É um trabalho lento, você tem que se vender, explicar o que quer,
ver se a operação faz sentido, se o mercado acha possível, fazer
simulação de custo e ter certeza de que o que queremos vender vai ter
demanda”, aponta. E é com a avaliação de que a operação é viável que o
edital está sendo preparado. Mas o presidente adverte: qualquer mudança
no cenário financeiro pode retardar ou acelerar o processo. “Se o cenário
se tornar adverso, recolhemos o edital, vamos repensar e refazer as
contas.”
A instituição ou consórcio que vencer o processo de concorrência, além de
fazer a estrutura da operação também irá distribuir e dar seu arcabouço
jurídico e formal. “É na concorrência que serão apresentados os
mecanismos para fazer a operação: se venderemos no atacado, se será
um fundo, ou ainda um outro instrumento. Escolheremos o que for
juridicamente melhor e que tiver menor risco”, destaca Risolia. Segundo
ele, os dois principais requisitos para a escolha das instituições serão
qualificação técnica e preço. A operação será feita no regime de all cust,
ou seja, em que todos os custos com estruturação, road show e taxa de
desconto estão incluídos. “O custo total não pode ser maior que o CDI,
porque se for, não compensa. Aí fazemos a captação desse dinheiro no
mercado interno”, esclarece.
Preços recordes – Avaliando a operação do ponto de vista do ativo em que
se transformará o royalty de petróleo ao ser securitizado, Leandro
Andrade, consultor da Luz Engenharia, explica que este é um ótimo papel,
pois o preço do petróleo tem atingido preços recordes, estando o valor do
barril hoje na casa dos US$ 140. “É um ativo de grande qualidade e de
baixo risco, seria uma grande oportunidade lançar esses papéis no
mercado”, avalia Andrade. Quanto à escolha do mercado-alvo, porém, o
consultor pondera que não vê um cenário externo muito favorável. “Os
bancos de investimentos estão resolvendo seus problemas internos
causados pelos grandes prejuízos que tiveram no mercado de hipotecas e
de securitização imobiliária. Por isso, talvez os grandes players não
tenham tanto interesse na operação, mesmo sendo de bons ativos”,
observa.
Outro ponto observado por Andrade é que, por causa da crise, os bancos
estrangeiros estão exigindo retornos cada vez maiores e, por isso, talvez
cobrem taxas de desconto maiores do que as praticadas antes da crise, o
que pode impactar o que realmente vai entrar em caixa. “Antes de fazer a
operação o instituto deve avaliar quanto isso custaria no mercado interno
e no mercado externo, considerando que lá fora assume-se o risco
cambial, custo que deve ser colocado na conta”, completa.
Risolia explica que para fazer uma operação desse porte, além de
cautela, são necessárias uma estrutura e uma equipe interna muito bem
qualificadas. Por isso, o Conselho de Administração do instituto aprovou,
em meados de junho, a criação de uma gerência de compliance. “É um
aspecto que o setor (de regime próprio) tem que melhorar, não dá para
ter compliance como é hoje”, avalia. “Ainda mais no Rioprevidência, o
segundo maior fundo do País, com R$ 54 bilhões em ativos, compliance é
uma condição sine qua non”, completa. Ele aposta na fórmula:
qualificação de pessoal é igual a ganho de escala (leia mais no quadro).
Em busca do equilíbrio – A securitização dos royalties é mais uma ação
para equilibrar o fluxo de caixa do instituto. Segundo Risolia, no ano
passado o Tesouro Estadual aportava aproximadamente R$ 190 milhões
por mês para suprir o déficit financeiro. Já neste ano, de acordo com o
presidente, o Tesouro não colocou um centavo no fundo e a expectativa é
de que continue assim. Isso está sendo possível por causa da equalização
de fluxo de caixa da carteira de títulos públicos CFT, atrelados ao IGP-DI.
Realizada em novembro de 2007, a duration de um montante de R$ 3
bilhões de títulos foi reduzida de cinco para três anos. “Desta forma,
trazemos um fluxo de caixa de longo prazo para um fluxo de menor
prazo, antecipando o resgate”, explica.
Outro desafio do Rioprevidência é o déficit atuarial, primeiro porque não
se sabe exatamente qual é o seu tamanho. Risolia explica que isso
acontece porque ele não conhece a base total de servidores, mas só a dos
funcionários do Executivo. Até 11 de junho, quando o projeto de lei que
centraliza a gestão previdenciária de todos os poderes e autarquias no
Rioprevidência foi aprovado, a gestão dos benefícios não era unificada
(leia mais na pág. 24). Assim, o instituto cuida da folha de pagamento
dos servidores do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério
Público do Estado, mas não faz a gestão dos benefícios e por isso não
tem os dados desses servidores. Segundo estudo atuarial realizado em
2007, o déficit do fundo é de R$ 15 bilhões. Mas Risolia adverte que esse
número não é confiável, pois só considera a base de servidores
conhecidos, ou seja, dos inativos do Executivo e os pensionistas de todos
os poderes e autarquias.
Para sanar esse déficit, Risolia explica que será necessário um conjunto
de ações que contará com a participação do Estado, trazendo ativos para
capitalizar o fundo, e de uma gestão eficiente dos recursos por parte do
Rioprevidência. A carteira de imóveis, por exemplo, soma cerca de R$
255,3 milhões, correspondendo a 4,71% da carteira, e rende somente
0,01% ao mês. “Essa é uma parcela problemática do ativo, pois não rende
quase nada.” Para sair desse zero a zero, o instituto fez uma triagem dos
empreendimentos, para decidir quais seriam mantidos em carteira e quais
seriam vendidos. Cerca de dez imóveis, entre prédios, casas, salas
comerciais e lotes, serão alienados e a licitação para concorrência pública
deverá acontecer ainda este ano.
Para os imóveis que continuarão em carteira os planos são de alugar, por
meio de licitação, ou securitizar – caso do imóvel de 5 mil m2 em área
anexa ao Shopping Leblon, em cima do Teatro Casa Grande. A idéia é
transformá-lo em um fundo imobiliário de cotas, no valor de R$ 75
milhões, em que o Rioprevidência deterá 20% das cotas e venderá os
outros 80%. O edital que definirá o estruturador, administrador e gestor
do fundo está sendo finalizado e será lançado em agosto.
Instituto já tem diretor certificado
Os 22 Estados cujos regimes próprios de previdência contam com recursos
para investimentos têm até o dia 31 de dezembro de 2008 para certificar
os responsáveis por essas aplicações. A exigência foi regulamentada pela
Portaria 155 do Ministério da Previdência e era prevista na Resolução
3.506. O Rioprevidência já tem esse requisito cumprido, já que seu diretor
de investimentos, Antônio Paulo Vogel de Medeiros, é certificado com a
CPA-20 da Anbid.
Mas o Rioprevidência quer ir além. A meta é certificar toda a equipe da
área de investimentos e, pelo menos, dois profissionais de cada área
(jurídico, seguridade, administração, etc.). Por isso, 33 funcionários do
instituto fizeram provas para obtenção de certificação da Anbid em
meados de junho. O resultado oficial ainda não saiu, mas pelos gabaritos
das provas, Wilson Risolia, presidente do instituto, já comemora. Da área
de investimentos, quatro funcionários conseguiram a CPA-10, três a CPA-
20 e um o CFP (Certified Financial Planner), este último referência mundial
em planejamento financeiro. Risolia explica que o investimento na
formação dos funcionários e em tecnologia da informação (TI) visa à
otimização dos processos do instituto, que desenvolve um programa de
formação continuada de seus funcionários.