Edição 176
Wagner Pinheiro – presidente da Fundação Petros
Juros baixos e economia estabilizada: e agora, onde os Fundos de
Pensão vão investir? O cenário que se consolida no país é talvez inédito –
com economia estabilizada, indicadores macroeconômicos positivos,
inflação sob controle, curva descendente dos juros pagos pelo governo,
relação dívida pública/PIB e ‘risco-país’ em queda.
É um panorama que jamais os fundos de pensão brasileiros
experimentaram em seus 30 anos de existência. Ou viviam sob inflação
explosiva ou com juros reais altíssimos, quando não com os dois ao
mesmo tempo. Constatamos, enfim, que o período em que o grande
pilar, o ‘porto seguro’, das aplicações, que foi o financiamento da dívida
pública, está encerrado.
Portanto, é chegado o momento de rever de maneira profunda os
fundamentos que norteiam as políticas de investimentos do sistema. Os
juros reais de curto prazo (as Selics) já estão em torno de 8%; os títulos
federais de longo prazo, as NTNs, romperam este percentual e rumam
para remunerações próximas de 6% reais ao ano.
Com investimentos hoje ao redor de R$ 350 bilhões, os fundos de pensão
sempre desempenharam papel de destaque na economia do país. Agora,
que está terminando o ‘lucro fácil’ da dívida pública, precisam estar
preparados para financiar o investimento produtivo e contribuir com o
crescimento sustentado e o desenvolvimento do país.
Não por filantropia, mas porque, ao investir em ativos reais, ações,
imóveis, em dívida privada, encontrarão remuneração adequada para
cumprir com o dever fiduciário de bem gerir o patrimônio de milhões de
participantes e, por conseqüência, lhes garantir uma aposentadoria
tranqüila e sem perda do poder de compra. E quanto antes isto acontecer,
mais ‘barato’ e com maior retorno sobre o capital, mais ativos reais
encontrarão para aplicar.
A relação, frente ao total de ativos, de 65% em renda fixa, em geral título
público, e menos de 20% em renda variável, precisará se inverter para
superar a meta atuarial de cada plano, para atingir rentabilidade superior
a 6% acima da inflação. Também o setor imobiliário deve ser reavaliado,
seja com investimentos diretos ou por meio de instrumentos financeiros.
Na esteira da evolução institucional, o mercado de capitais brasileiro
avançou muito, assim como a regulação de setores carentes de
investimentos, em especial, os de infra-estrutura. Temos hoje, a lei de
concessões e das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Temos os Fundos de
Investimentos em Participações (FIPs), os Fundos de Direitos Creditórios
(FIDCs), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), entre outros
instrumentos de financiamento e de desintermediação financeira, que
trazem mais segurança e liquidez para aplicação de recursos na produção
e na melhoria da logística do país.
Em linha com o cenário de crescimento com geração de emprego e renda,
que se vislumbra para os próximos anos, o setor está pronto para o seu
mais importante desafio: direcionar parte significativa dos R$ 190 bilhões
aplicados em títulos públicos para investimentos rentáveis, com segurança
e liquidez adequadas às necessidades de caixa de longo prazo de cada
entidade.
As fundações dispõem de patrimônio, gestão moderna e profissional e
agora podem direcionar parte considerável de seus recursos para aportes
diretos no setor de infra-estrutura e/ou em ativos reais, mas sempre em
companhias com boa governança e responsabilidade social. Neste sentido,
o sistema pode vir a ser um dos principais atores na modernização da
infra-estrutura brasileira e do desenvolvimento social e ambientalmente
sustentado.
Calcula-se conservadoramente que, entre três e oito anos, em torno de
R$ 80 bilhões das aplicações em títulos públicos serão direcionadas para o
setor produtivo. Somente até 2010, segundo o BNDES, deverão ser
investidos R$ 198 bilhões em infra-estrutura.
As boas práticas de governança e de responsabilidade social adotadas
pelas maiores corporações mundiais, e também nas brasileiras, vêm
comprovando que estas diminuem riscos e potencializa investimentos.
Estas empresas são mais atrativas por oferecerem maior segurança e
transparência ao investidor. Os bons relacionamentos com seus
empregados e demais parceiros, o respeito à legislação fiscal, ambiental,
trabalhista, além de evitar os prejuízos financeiros trazidos por multas,
são importantes para a preservação da imagem da empresa e da
construção de uma cultura organizacional propositiva, sempre com vistas à
sua perenidade.
Já, os investimentos em infra-estrutrura, ao propiciar rentabilidade
suficiente para garantir o pagamento dos benefícios dos participantes,
podem se transformar na principal alternativa para os fundos de pensão.
Além da natureza do investimento, com retorno moderado e duradouro,
premissa essencial na análise de qualquer projeto e que se harmoniza à
perfeição com as necessidades dos fundos, a regulamentação consistente
dessas áreas é outro atrativo, por trazer maior segurança ao sistema. E o
governo federal vem trabalhando fortemente para remover os entraves
que têm impedido que estes projetos deslanchem. A recente aprovação da
lei do saneamento foi um importante passo. Mas, ainda faltam definições
que não dependem somente do poder executivo, como no próprio setor
de saneamento, que necessita de decisão sobre a que ente federado
compete seu controle.
Investir no setor de infra-estrutura e em empresas que possuam boa
governança com responsabilidade social é um círculo virtuoso onde todos
ganham. O Brasil, com preservação ambiental, com modernização da
malha e obras públicas duradouras. Com bons e modernos portos,
rodovias e ferrovias, o custo com a logística diminui, aumenta o
faturamento e, em conseqüência, o valor das ações das empresas. Estas,
com custos menores e produzindo com respeito aos indivíduos e ao meio
ambiente, aumentam ainda mais seus resultados. Com isso, o patrimônio
dos fundos de pensão é rentabilizado direta e indiretamente. E, por fim,
seus participantes, detentores do patrimônio e usuários dos bens públicos,
serão os grandes beneficiários finais deste movimento.
Essa inserção num projeto de desenvolvimento e com um país
socialmente mais justo inclui a adoção de princípios rígidos de boa
governança corporativa e transparência administrativa. Tais exigências
pressupõem amplo acesso à informação e à gestão, do ponto de vista dos
órgãos deliberativos e de fiscalização de todos os detentores de ações das
empresas. Também a prática da eqüidade na distribuição de dividendos
para majoritários e minoritários e o direito ao “tag along” são aspectos
fundamentais a serem observados.
É pressuposto chave também, a rápida inserção que vem se dando nas
fundações dentro das novas imposições da sociedade. Hoje, pode-se
assegurar que a governança corporativa nos fundos de pensão se
aproxima muito das praticadas nas empresas de capital aberto.
Ferramentas de gestão e capital humano qualificado para definição e
operação dos investimentos aliam-se a mecanismos internos de
deliberação e controle.
As políticas de investimentos das fundações são exemplares para mostrar
o nível de governança. São aprovadas e revistas a cada ano pelo
Conselho Deliberativo, publicadas para conhecimento dos participantes,
executadas pela Diretoria Executiva e avaliadas semestralmente pelo
Conselho Fiscal.
Enfim, economia estabilizada, juros em queda, arcabouço regulatório
definido, ativos ‘baratos’, atratividade e oportunidade da infra-estrutura e
necessidade de encontrar alternativas para direcionar as aplicações
demonstram que os fundos de pensão devem reavaliar suas políticas de
investimentos. E podem fazer aliando sua contribuição na melhoria da
economia e da vida dos brasileiros ao reposicionamento de suas
aplicações para rentabilizar o patrimônio e garantir o benefício de seus
participantes.