Edição 163
Uma parceria fechada entre a Apep e a SPC pretende discutir meios para
fortalecer a previdência complementar a partir da redução da burocracia
Uma parceria fechada entre a Associação dos Fundos de Pensão de
Empresas Privadas (Apep) e a Secretaria de Previdência Complementar
(SPC) pretende discutir meios para fortalecer a previdência complementar
a partir da redução da burocracia. Numa reunião realizada em Brasília na
segunda quinzena de setembro, Paulo Tolentino e Luiz Gonzaga Marinho
Brandão – presidente e primeiro vice-presidente da entidade,
respectivamente – acertaram com o secretário do órgão do governo, Adacir
Reis, as bases de um acordo de cooperação permanente.
Entre os pontos sugeridos pela Apep, destacam-se a maior liberdade e
autonomia para que as empresas “desenhem” seus fundos
previdenciários; a maior fluidez administrativa para agilizar, por exemplo,
a criação de planos que se enquadrem em padrões já existentes ou pré-
aprovados; a racionalização das exigências administrativas, jurídicas,
contábeis e atuariais; e a maior clareza na diferenciação entre os planos
patrocinados pelas empresas estatais sujeitos à Lei Complementar 108 e
aqueles patrocinados pelo setor privado, que têm como referência a Lei
Complementar 109.