11-05-2016 – 10:54:17
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, criticou a proposta de junção da Previdência com o Ministério da Fazenda como está sendo cogitado por interlocutores de eventual governo Michel Temer. “O Ministério da Fazenda merece nosso mais absoluto respeito, até mesmo por sua óbvia importância, mas na nossa avaliação, não é o foro mais adequado para tratar de questões de natureza social, como são a previdência social e a previdência complementar fechada”, disse em comunicado.
Pena Neto ressalta que os fundos de pensão fazem parte do capítulo da ordem social da Constituição e não da ordem econômica. “Os fundos de pensão são entes sociais, não visam lucro, têm natureza previdenciária e complementam o modelo de proteção social brasileiro. É assim que a Carta Magna os vê e protege”, afirmou. O representante lembra que já foi tentado unir os dois ministérios antes, mas que a ideia não prosperou devido à ameaça de desviar a finalidade do uso da poupança previdenciária dos fundos de pensão.
“Descaracterizar os fundos de pensão, situando-os em ambiente do Sistema Financeiro Nacional, pode levar ao uso da poupança previdenciária para fins de política monetária, o que seria um grave equívoco”. Pena Neto explica que a acumulação de reservas é uma atividade meio para pagar benefícios aos assistidos e condena qualquer possibilidade de desvio de sua finalidade principal
Reforma da Previdência – O presidente da abrapp ressaltou também a necessidade urgente de reforma da previdência e da extensão da previdência complementar fechada aos entes federativos, como solução aos persistentes desequilíbrios. “A previdência complementar fechada é parte da solução, tanto da previdência social, como dos regimes próprios, merecendo prioridade na agenda e protagonismo de governo”, garantiu.