31-05-2016 – 16:08:40
O déficit atuarial agregado dos RPPS estaduais alcançou 50% do PIB no final de 2014, segundo relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O documento, que avaliou 2.089 entes e buscou fazer um diagnóstico da situação dos regimes próprios, revelou também que, nos municípios e na União, os déficits são da ordem de 10% e 20% do PIB respectivamente, também com base em dados do final de 2014. No mesmo período, 86% do déficit atuarial estava concentrado em 30 regimes de estados e grandes municípios, com valores superiores a R$ 10 bilhões. De acordo com o relator da fiscalização, o ministro Vital do Rêgo, “os dados evidenciam o tamanho da crise fiscal que se delineia e o risco sistêmico que se disseminará com uma crise fiscal dos entes”.
A publicação do TCU também revela que, em 2014, 454 planos apresentavam resultado negativo de R$ 48,7 bilhões. Além disso, ao final de 2014, o total de ativos integrantes dos fundos vinculados aos RPPS alcançou R$ 158 bilhões, o que é suficiente para o pagamento de apenas um ano de benefícios.
O TCU também destacou no documento o aumento do número de Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) obtidos por meio de decisões judiciais. Segundo Vital do Rêgo, a quantidade de entes com CRP judicial chega a representar 12% do total de entes que possuem RPPS. Com a constatação, o TCU determinou à Casa Civil da Presidência da República e à Secretaria de Previdência Social (SPS) que apresentem, em 180 dias, estudos com estratégias para diminuir os riscos de enfraquecimento da lei de obtenção do CRP.
Auditoria Nacional – O relatório servirá de base a uma auditoria nacional coordenada pelo TCU. A auditoria será realizada pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) e Municipais (TCMs) e avaliará os RPPS de 23 estados e do Distrito Federal, além de 32 municípios, amostra que engloba boa parte das capitais. De acordo com o TCU, serão analisados aspectos como estruturação e organização das unidades gestoras dos RPPS e a qualidade das informações das bases cadastrais. Até o momento, já foram realizados trabalhos de campo para coleta de informações e a montagem de um quadro analítico. Em junho, está prevista uma oficina de discussão dos resultados obtidos. Um relatório sobre a análise deverá ser publicado até outubro.