18-11-2015 – 11:25:42
Em relação à reportagem publicada na Revista Istoé indicando que o ex-ministro da Previdência Social e atual secretário nacional da pasta, Carlos Eduardo Gabas, teria aparelhado a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o próprio órgão respondeu por meio de comunicado dizendo que sua diretoria é nomeada pelo presidente da república, a partir da indicação do ministro e, embora não seja ilegal, nenhum dos diretores possui filiação partidária. “Todos são técnicos, servidores públicos com mais de 25 anos de experiência na administração pública, cujos currículos profissionais e os resultados de seus trabalhos são reconhecidos pelos órgãos de controle da administração pública e pela sociedade civil, e, portanto, conhecedores do regime de previdência complementar”, diz a Previc em nota.
A reportagem da Istoé diz que Gabas teria nomeado Carlos De Paula como diretor superintendente no ano passado para que o mesmo fizesse intervenções em fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, de modo a trocar a diretoria das fundações e assim, arrecadar dinheiro para o PT. A Previc nega, por sua vez, a hipótese de arrecadação de recursos para o PT ou qualquer outro partido político. “A atuação do estado é sempre no sentido de proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios”.
Entre os fundos de pensão citados pela reportagem, e que passaram pela intervenção da Previc, está Petros e Serpros. A autarquia diz que ambos foram fiscalizados pelos auditores fiscais da Receita Federal e monitorados pelos especialistas em previdência complementar do órgão. A intervenção na Petros ocorreu no final do ano passado nos planos Petros Copesul e Petros PQU, que estavam em processo de retirada e patrocínio pela Braskem. Já a do Serpros iniciou em maio deste ano e foi prorrogada para abril de 2016.
“A decretação de intervenção no Serpros decorreu de informações colhidas em campo, por nossos auditores, pesquisas realizadas pela equipe de inteligência da Previc, compostas por auditores e especialistas, e denúncias espontâneas sobre eventuais irregularidades, cujos trabalhos foram desenvolvidos em parceria com a Polícia Federal e comunicado ao Ministério Público. Os levantamentos efetuados e trazidos ao conhecimento da diretoria a deixam tranquila em relação à decisão tomada. Cabe destacar que, somente no último ano, 123 entidades foram fiscalizadas, conforme Plano Anual de Fiscalização (PAF), que ainda abrange o monitoramento de todos os planos”, diz a Previc.
Petros – Também por meio de comunicado, a Petros diz que não procedem as informações atribuídas pela revista Istoé às suas operações e destaca que não foi procurada, em nenhum momento, para a checagem da veracidade dos fatos. O fundo de pensão esclarece, ainda, que na verdade não houve intervenção da Previc na fundação, mas sim regime de administração especial.
“O regime durou apenas quatro meses, especificamente em dois dos 43 planos administrados pela Fundação – PQU e Copesul. Como os recursos desses planos estavam alocados num fundo juntamente com outros planos, a Petros buscava, na época, alternativa para garantir a retirada de patrocínio, sem prejudicar os demais participantes. A atuação da Previc foi no sentido de viabilizar uma solução para a questão”, diz a fundação em comunicado.
A reportagem da Istoé acusou também os novos diretores da Petros de avaliar carteiras de títulos do fundo com recebimentos duvidosos, promovendo a troca de seus gestores créditos, definindo que apenas 50% poderiam ser recuperados. “Jamais a Petros definiu quanto seria possível recuperar nos contratos de recuperação de crédito. Estes percentuais serão definidos exclusivamente pelos gestores, e de forma independente, com base no perfil dos ativos”, salienta a Petros na nota.