29-05-2017 – 16:15:48
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou um conjunto de medidas que visam reforçar a supervisão para entidades que serão consideradas sistemicamente importantes com base em seu porte e relevância. Em um primeiro momento, a autarquia selecionou 17 fundações classificadas como de importância sistêmica e que terão um tratamento diferenciado no aspecto regulatório, se submetendo a uma supervisão permanente de um grupo dedicado de auditores. As entidades selecionadas para comporem esse grupo foram Banesprev, Fapes, Fatl, Forluz, Funcef, Funcesp, Fundação Copel, Funpresp-Exe, Funpresp-Jud, Itau Unibanco, Petros, Postalis, Previ, Real Grandeza, Sistel, SP-Prevcom e Valia.
Segundo o diretor-superintendente substituto da Previc, Fábio Coelho, do ponto de vista de supervisão e fiscalização, essa nova classificação fortalece a segurança do sistema. “Decidimos criar requisitos mais robustos e subir o nível de regulação para um grupo de entidades que tenha uma exposição a risco maior”, explica. “Os critérios estabelecido para selecionar essas 17 entidades foram porte, relevância e complexidade. Assim, poderemos exigir mais desses fundos de pensão sem onerar as pequenas fundações”, salienta Coelho, enfatizando que esse grupo de 17 entidades concentra cerca de 65% de todo ativo do segmento de previdência complementar, que contempla mais de 310 fundos de pensão.
A lista dos 17 fundos de pensão será atualizada anualmente, sendo que a atual lista terá efeitos de vigência a partir de 1º de julho de 2017 até 31 de dezembro de 2018. Já em junho de 2018, será divulgada uma nova lista que terá vigência para 2019. “A supervisão permanente também terá efeitos a partir de 2018, ou seja, essas 17 entidades se submeterão a essa supervisão a partir do ano seguinte. Contudo, algumas delas já se encontram em supervisão permanente, e para essas, nada muda”, destaca Fábio Coelho.
Habilitação – Outra mudança a partir desse conjunto de medidas diz respeito ao processo de habilitação de dirigentes. Para o grupo de entidades que não está nessa lista de sistemicamente importante, apenas os representantes da diretoria precisarão do atestado de habilitação. Já para as 17 entidades sistemicamente importantes, além da diretoria executiva, precisarão desse certificado todos os membros dos conselhos deliberativo e fiscal. “Todos os dirigentes de todas as fundações continuam se submetendo aos mesmos requisitos de habilitação, independente do atestado, mas o atestado será emitido somente para esse grupo”, salienta o diretor da Previc.
Além disso, para o grupo das 17 entidades, o principal responsável pela área de investimentos da fundação se submeterá a uma entrevista junto à Previc. A entrevista é válida tanto para o diretor de investimentos quanto para o Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ).
Leia a matéria completa na edição nº 293, de junho, da revista Investidor Institucional