15-04-2016 – 10:11:32
Conforme adiantado pela InvestidorOnline, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) colocará em consulta pública, no próximo dia 18, a minuta de instrução que tratará sobre a criação de planos setoriais. O objetivo é estabelecer procedimentos para o funcionamento desses planos, visando fomentar o mercado de previdência complementar.
De acordo com o normativo, o plano setorial é aquele instituído exclusivamente por instituidor setorial, pessoa jurídica que representa segmento econômico ou social constituída na forma de federação, confederação ou qualquer outra organização de caráter setorial. A norma traz como novidade a figura do afiliado setorial, que é uma pessoa jurídica que mantém vínculo associativo com instituidor setorial. “Os participantes de planos setoriais poderão estar vinculados tanto ao instituidor setorial quanto aos afiliados setoriais”, diz a Previc. A consulta pública ficará aberta para envio de sugestões até o dia 13 de maio.
Seguros – Termina nesta quinta-feira, 15 de abril, o prazo para envio de sugestões à consulta pública da minuta de instrução que normatizará a contratação, por fundos de pensão, de seguradoras para transferência de risco. A instrução tratará da parte operacional desse tipo de contratação, já previsto pela Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015. A possibilidade de transferir às seguradoras o risco de longevidade de participantes de fundos de pensão é uma das medidas que visam reduzir o desequilíbrio financeiro de findos de pensão, pois a possibilidade de um assistido viver mais que o tempo estimado pelo plano pode afetar seu equilíbrio técnico.
Leia mais sobre planos setoriais na edição nº 280, de abril, da Revista Investidor Institucional