23-01-2018 – 12:41:44
A Petros recebeu R$ 116,973 milhões dos R$ 391 milhões do investimento em Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina, adquiridas pela Fundação em 1996. O restante será quitado até 2020, por meio de precatórios. Como o pagamento não foi honrado na data prevista, em maio de 2001, a Petros ajuizou ação de cobrança contra o governo catarinense em 2002, que foi julgada procedente e condenou o estado a devolver a quantia investida acrescida de juros, mora e correção monetária.
O valor total que a Petros tem a receber (R$ 391 milhões) está atualizado até dezembro de 2017. Em maio de 2001, data original do vencimento dos títulos estaduais, as Letras Financeiras do Tesouro de Santa Catarina adquiridas pela Petros valiam pouco mais de R$ 84 milhões. Ainda há um montante referente aos papéis catarinenses que está em discussão na Justiça. O processo encontra-se em Brasília, no Supremo Tribunal de Justiça, pendente de julgamento de recursos apresentados pela Petros e pelo governo de Santa Catarina.
Os títulos foram adquiridos pela Petros em outubro de 1996 por quase R$ 35 milhões. Em julho de 1998, a Fundação vendeu parte dos papéis por R$ 5 milhões. No ano seguinte, os títulos foram declarados inegociáveis e não resgatáveis devido a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que pediu a nulidade dos papéis emitidos pelo estado na mesma época em que a Petros fez o investimento.
Quando adquiriu os títulos, a Petros possuía um único plano. Com o desmembramento e a criação de outros planos, os papéis catarinenses foram divididos entre o Plano Petros do Sistema Petrobras (81,07%), Plano Petros-2 (6,89%), Plano Petros Lanxess (4,60%), Plano Petros Ultrafértil (3,94%), Plano de Gestão Administrativa da Fundação (2,82%) e Plano Petros Nitriflex (0,68%). Por isso, os recursos depositados por Santa Catarina entrarão, proporcionalmente, no caixa desses seis planos.
A entidade previdenciária esclarece que a entrada dos recursos não interfere no valor do equacionamento do déficit acumulado até 2015 no PPSP nem no Plano Ultrafértil, uma vez que ocorre após a divulgação das demonstrações financeiras daquele ano, mas poderá contribuir para reduzir a chance de novos equacionamentos futuros. De acordo com a legislação, a revisão de valores durante a vigência de um equacionamento, com o objetivo de desonerar as partes quanto ao pagamento das contribuições extras, é permitida somente quando o plano de benefício registrar equilíbrio atuarial – este, no entanto, não é o caso do PPSP nem do Plano Ultrafértil no momento.
Políticas – Em outra frente, a Petros revisou suas políticas de investimentos para os próximos cinco anos (2018-2022), “período em que a estratégia de promover uma gestão mais ativa será viabilizada por meio de maior flexibilidade na carteira de investimentos, em linha com uma cultura de asset management implantada na Fundação desde a chegada da atual Diretoria Executiva”, informa o fundo de pensão, em comunicado. As novas políticas foram aprovadas em dezembro pelo Conselho Deliberativo e se baseiam num cenário de mercado de considerável volatilidade ao longo dos próximos dois anos, o que determinou a estratégia adotada. “Desde 2017 buscamos um bom grau de liquidez, seja para aproveitar janelas de oportunidades de compra de ativos a preços descontados, seja para ter agilidade na redução de risco das carteiras. As políticas atuais reforçam esse compromisso”, destaca o diretor de Investimentos, Daniel Lima.
As novas diretrizes das políticas de investimentos da Petros apontam, sobretudo, para uma gestão cada vez mais ativa da carteira de renda fixa e a troca de parte da renda variável de liquidez restrita por posições mais líquidas. O mercado de crédito, tanto primário quanto secundário, está no radar da Petros, primando pela disciplina na seleção dos papéis e visando obter prêmios de risco adequados. “O processo de análise e tomada de decisão hoje está efetivamente estruturado, explorando critérios objetivos/quantitativos e também qualitativos a respeito dos emissores, setores etc. Para cada realocação de ativos, é fundamental que determinemos o impacto gerado no perfil de risco/retorno da carteira dos planos. Na parte qualitativa, aspectos ESG (Ambiental, Social e Governança Corporativa, na sigla em inglês) passam a ser integrados às análises de riscos”, detalha o diretor.
Ainda como forma de diversificação, as políticas preveem a possibilidade de investimentos no exterior, porém limitando a alocação máxima a 1% no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), de benefício definido, e a 2% no Plano Petros-2 (PP-2), de contribuição variável. No caso específico do PP-2, por se tratar de um plano jovem, há a possibilidade de aumento de investimentos com lastro em imóveis.
“Somos investidores financeiros. Todas as classes de investimentos serão consideradas, tendo como premissa ativos que remunerem de maneira apropriada pelos riscos assumidos”, complementa Lima. Para aumentar a flexibilidade na gestão das carteiras, foi ajustada também a política de alçada de aprovação de investimento e desinvestimento, principalmente em ativos líquidos, a fim de obter agilidade para capturar oportunidades de mercado adequadas ao perfil dos planos, com destaque para a negociação de títulos públicos.