03-08-2015 – 15:19:53
O Ministério Público do Tocantins incluiu novos réus nas dez ações civis que abriu mês passado contra ex-dirigentes do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO). As ações se referem a irregularidades e perdas sofridas pelo instituto, que somam R$ 263,6 milhões. Foram incluídos nos processos o ex-presidente do conselho de administração do Igeprev-TO, José Eduardo Siqueira Campos, além de gestoras e administradoras dos fundos do instituto, entre elas o BNY Mellon, administrador dos fundos Vitória Régia, Totem FI, Adinvest e FI Diferencial.
Também são alvo do processo a LHYNQZ e a NSG, respectivamente gestora e administradora do fundo Roma FI RF; BRL Trust, administradora e gestora do fundo Patriarca e administradora do fundo Ipiranga Renda Fixa; Planner Corretora de Valores e Trendbank, respectivamente administradora e gestora do fundo FIDC Trendbanck Multisetorial; Drachma Investimentos, gestora do fundo FI Diferencial, além de outros gestores e administradores de cada um dos dez fundos- alvos do processo.
Segundo o MPE, cada ação uma das dez ações refere-se a uma aplicação diferente e foram interpostas pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital. Também estão incluídos no os ex-presidentes do Igeprev-TO, Gustavo Furtado Silbernagel, com nove ações; Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho com duas ações; e Lúcio Mascarenhas Martins, com duas ações, além do ex-superintendente de gestão administrativa do instituto, Edson Santana Matos, em dez ações. O ex-presidente do Conselho de Administração do Igeprev-TO, José Eduardo Siqueira Campos, foi acrescentado agora pelo Ministério em todas as dez ações.
As ações movidas pelo MPE se baseiam base o relatório de sindicância administrativa realizada por uma comissão do Igeprev-TO, que detectou mais de R$ 1,17 bilhão aplicados em fundos sem liquidez. As ações apontam que alguns fundos de alto risco tinham o Igeprev como único cotista, desrespeitando a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que determina o limite de 25% do patrimônio líquido dos fundos como teto máximo para este tipo de aplicação.
Os processos de improbidade administrativa visam como penalidade legal a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, perda da função pública – se houver -, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Fundos-alvos dos processos do MPE
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Fundo |
Aportes |
Saldo Dez/2014 |
Perdas |
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Vitória Régia FI RF LP |
R$ 30.000.000,00 |
R$ 20.611.610,17 |
R$ 11.628.687,68 |
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Adinvest TO FI RF |
R$ 22.370.000,00 |
R$ 8.915.164,63 |
R$ 3.460.755,97 |
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Roma FI RF Previdenciário |
R$ 49.570.000,00 |
– |
R$ 14.725.168,43 |
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FI RF ELO/Ipiranga |
R$ 66.660.000,00 |
R$ 49.783.249,86 |
R$ 14.964.689,11 |
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FI Diferencial RF Longo Prazo |
R$ 136.000.000,00 |
– |
R$ 64.786.398,65 |
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Totem FI RF II |
R$ 4.000.000,00 |
R$ 4.322.727,30 |
R$ 201.063,48 |
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Patriarca Private Equity FIP |
R$ 59.292.77,05 |
R$ 1.595.117,58 |
R$ 56.793.133,34 |
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FIDC Trendbank Multisetorial |
R$ 79.999.998,00 |
R$ 2.753.087,58 |
R$ 81.611.231,10 |
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Viaja Brasil Private Equity FIP |
R$ 13.000.000,00 |
R$ 107.444,45 |
R$ 12.599.593,59 |
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Oboé Clássico Fidc |
R$ 4.000.000,00 |
– |
R$ 2.877.589,13 |
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Total |
R$ 464.892.770,05 |
R$ 88.088.401,81 |
R$ 263.648.310,47 |
Fonte: Ministério Público do Tocantins