03-06-2016 – 15:06:17
A elaboração da minuta do primeiro código de autorregulação do sistema de fundos de pensão foi concluída essa semana pelo grupo de trabalho de autorregulação e pela comissão mista de autorregulação, composta por Abrapp, Sindapp e ICSS. O código trata das práticas de governança de investimentos. Participaram da elaboração representantes de entidades de pequeno, médio e grande porte, o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho, um representante da comissão de governança da Abrapp, um representante da comissão de investimentos da associação, e um representante da Anapar.
De acordo com o coordenador da comissão e diretor do Sindapp, José Luiz Taborda Rauen, as práticas estabelecidas na minuta e que vão direcionar os fundos de pensão na obtenção de um selo de qualidade da Abrapp não podem ser divulgadas antes da abertura de uma audiência pública sobre o código. “Apresentaremos no próximo dia 15 de junho a minuta para a diretoria da Abrapp, Sindapp e ICSS e, se aprovada, no dia 29 de junho teremos reunião com o conselho deliberativo da Abrapp para a decisão final. Obtendo aprovação, abriremos audiência pública com duração de 30 dias para receber contribuições de associados e atores do mercado”, explica Rauen.
A ideia é apresentar o código aprovado e finalizado em painel durante o 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, a ser realizado entre os dias 12 e 14 de setembro, em Florianópolis (SC). “O código estabelece práticas na governança de investimentos. As entidades vão olhar se elas entendem e cumprem essas práticas, e a partir daí podem aderir e se submeter a um crivo para receber o selo de qualidade Abrapp. Uma das características da autorregulação é que ela é facultativa”, explica Rauen. O executivo complementa que, por ser uma primeira versão do código, ele não ficar vigente durante muitos anos, sendo periodicamente revisado.
Nesse meio tempo em que corre a discussão sobre o código, a comissão trabalhará na construção de um conselho que será composto por integrantes da sociedade civil, além do sistema Abrapp. Esse conselho deverá avaliar se a entidade merece o selo de qualidade com base no código. “Dentro da autorregulação, não haverá punição para a fundação que não cumprir, e sim vamos premiar o bom comportamento. A pior sanção que podemos ter é a perda do selo de uma entidade”, salienta Rauen.
O tema do primeiro código foi alterado no início do ano após resistência de alguns representantes de fundos de pensão. Até o ano passado, as informações aos participantes eram o objeto de início da construção do primeiro código. Porém, alguns dirigentes não conseguiram entender o conceito, e a segunda área prioritária seria governança, de acordo com Rauen.