09-12-2014 – 18:35:55
O escritório Almeida Advogados está recebendo a adesão com investidores brasileiros que pretendem aderir à ação coletiva (denominada em inglês de “class action”) na Justiça dos Estados Unidos contra a Petrobras. Segundo André de Almeida, sócio-fundador do escritório, há dez investidores, entre assets, hedge funds e family offices brasileiros que já aderiram à ação. O advogado não quis revelar o nome dos clientes.
O período de adesão vai durar 60 dias. “Temos a perspectiva de adesão de centenas de investidores brasileiros que possuem ADRs da Petrobras. Atuamos em parceria com o escritório Wolf Popper que é responsável pela ação nos Estados Unidos”, disse Almeida. O objetivo da ação é reparar as perdas e gerar indenizações aos investidores de ADRs (American Depostary Receipts) ou bonds (titulos de renda fixa) da estatal tanto do mercado americano quanto de outros países.
Segundo o advogado, a Petrobras apresentou problemas de governança e corrupção que violam a legislação do mercado americano, onde tem ações listadas em bolsa. “A Petrobras tem provocado perdas aos minoritários decorrentes de problemas de falta de governança e de controles internos que deram margem para atos de corrupção”, diz Almeida. Os problemas de governança geraram também, por exemplo, dificuldades na precificação e avaliação das refinarias de Pasadena (EUA) e de Abreu e Lima, em Pernambuco, diz o especialista.
O advogado esclarece que a ação é válida apenas para os investidores de ativos listados no mercado americano. Ou seja, a ação não está aberta para investidores de ações da estatal listadas na BM&FBovespa. Para isso, seria necessário entrar com uma ação na Justiça brasileira, porém, não há perspectivas que isso seja feito. “A legislação brasileira é muito frágil na proteção aos minoritários e o nossa poder judiciário tem muito menos especialização ar analisar esse tipo de ação se comparada com a Justiça americana”, diz Almeida.
A ação é motivada pelas revelações da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que tem investigado envolvimento de diretores da estatal com empresas e políticos. Além da ação coletiva, corre paralelamente uma ação administrativa na SEC (Security Exchange Commission), que é o órgão fiscalizador do mercado americano. Segundo André Almeida, a ação coletiva e a investigação da SEC não tem nenhuma relação formal, ainda que as conclusões do órgão de fiscalização possa influenciar mais adiante a decisão da Justiça.