07-10-2013 – 11:52:23
A SPPC (Secretaria de Políticas de Previdência Complementar) está disposta a aumentar o prazo para equacionamento de déficits dos planos de benefícios dos fundos de pensão. A ideia é ampliar de dois para três anos o prazo para equacionamento dos planos que apresentam déficits entre 0% e 10% das reservas. Para os planos com déficit acima de 10%, o prazo de equacionamento será de 12 meses.
As regras atuais definidas pela Resolução 26 do CGPC (Conselho Geral de Previdência Complementar) indicam que os déficits acima de 10% devem ser equacionados de imediato, e abaixo deste nível, após dois anos consecutivos. “Estamos dispostos a flexibilizar os prazos para equacionamento dos déficits, mas não na forma que a Abrapp [Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar] tinha sugerido”, disse Jaime Mariz, titular da SPPC.
O secretário se refere às propostas encaminhadas pela Abrapp que, entre outros itens, pedia para que o prazo aumentasse de dois para cinco anos, para déficits entre 0% e 10%. Entre 10% e 20%, o prazo seria de três anos e acima de 20%, de imediato, de acordo ainda com a proposta da associação.
Houve uma reunião informal entre o secretário e representantes da entidade que representam os fundos de pensão durante o Congresso da Abrapp, ocorrido em Florianópolis, no início de setembro passado. Neste encontro, Mariz falou sobre a disposição do governo federal, representado pela SPPC, em flexibilizar os prazos. “Pensávamos que o governo seria mais flexível. Vamos continuar negociando para conseguir uma proposta melhor”, disse Sílvio Rangel, coordenador da comissão que elaborou as propostas da Abrapp.
A próxima reunião do CGPC está prevista para o próximo dia 14 de outubro. A pauta ainda não foi definida, mas existe a expectativa que o conselho coloque em análise e votação as mudanças nas regras.