17-09-2013 – 11:14:59
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Senacon/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça) divulgaram nesta terça-feira (17) a 6ª edição do Boletim de Proteção do Consumidor/Investidor. O documento traz esclarecimentos sobre o chamado marketing multinível, que é uma forma de remuneração dos revendedores em atividades legítimas de venda direta de produtos e serviços ao consumidor, e das pirâmides financeiras.
O objetivo é orientar o cidadão sobre os cuidados necessários ao receber propostas de “investimento” ou de participação em vendas diretas, alertando para os riscos envolvidos quando se tratar de esquema irregular de captação de recursos da população.
De acordo com a autarquia, o marketing de rede ou multinível é uma estratégia de venda direta ao consumidor em que a compensação do distribuidor ou revendedor depende, principalmente, da efetiva venda de produtos e serviços e não do recrutamento de novos revendedores. Por esta razão, ele não pode ser considerado um investimento, pois é uma forma de trabalho.
As particularidades dessa modalidade de venda direta facilitam com que ela seja utilizada para dar uma aparência de regularidade a pirâmides financeiras, atividades ilícitas e insustentáveis de captação da poupança da população. Enquanto na venda direta a remuneração dos participantes decorre da comercialização dos produtos/serviços, nos esquemas irregulares não há realmente uma atividade comercial envolvida e os ganhos dos membros decorrem da indicação de novos participantes. Dessa forma, tais esquemas podem vir a ser considerados como crime contra a economia popular.
Embora não fiscalize esse tipo de ação, a CVM analisa preliminarmente todas as denúncias e consultas recebidas do público e presta as devidas orientações ao cidadão, comunicando ao Ministério Público quando há indícios de crime.
Além das orientações sobre a identificação de esquemas fraudulentos, o boletim também recomenda à população a consultar a CVM em casos de dúvida sobre a licitude de ofertas de investimento, orientando os consumidores que se sentirem lesados em ofertas de marketing de rede ou multinível a procurarem os órgãos de defesa do consumidor em sua cidade.