17-12-2015 – 12:28:37
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta quinta-feira, 17 de dezembro, minuta que altera as normas sobre fundos de private equity. A minuta pretende substituir as Instruções CVM 209, 278, 391, 406 e 460. A audiência pública ficará aberta a sugestões e comentários até 16 de março de 2016.
Entre as regras propostas na minuta estão a possibilidade de aplicação de até 20% do patrimônio líquido do fundo em ativos no exterior e até 40% do seu patrimônio líquido em cotas de outros fundo de investimento em participações (FIPs); a criação de subcategorias de FIP, dentre elas as de capital semente e investimento no exterior, destinadas a investidores profissionais; e a de empresas emergentes, que, assim como os demais FIP, são destinadas aos investidores qualificados.
A minuta também sugere extinguir a exigência de práticas de governança corporativa para as investidas do FIP – Capital Semente; e a possibilidade de o FIP – Investimento no Exterior alocar 100% de seu patrimônio líquido em ativos no exterior, mantendo um mínimo de 67%. “Nosso intuito é unificar e modernizar as regras, consolidando as instruções em vigor destinadas aos fundos que têm como propósito a participação em companhias, abertas ou fechadas, e que também possuem como foco o desenvolvimento dos negócios da investida”, diz o superintendente de desenvolvimento de mercado (SDM), Antonio Berwanger, em comunicado.