19-08-2015 – 16:53:42
A próxima reunião ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) vai discutir alternativas para superar a crise dos sistemas de previdência dos servidores estaduais. “Vamos discutir propostas para buscar novas fontes de financiamento para os regimes próprios, como por exemplo, a utilização de parte dos recursos do Dpvat”, diz Marcelo Siqueira, secretário executivo do Ministério da Previdência Social.
Segundo Siqueira, os representantes do governo estão estudando uma forma de utilizar os recursos do seguro obrigatório de trânsito para cobrir gastos com benefícios futuros decorrentes de acidentes automobilísticos. A proposta não é nova, mas foi retomada em encontro dos governadores dos estados do Nordeste realizado em julho com o Ministro Carlos Eduardo Gabas. No encontro, o ministro se comprometeu a estudar formas de aumentar as fontes de custeio e reduzir os gastos com benefícios dos regimes próprios e, após isso, houve uma segunda reunião, em 12 de agosto passado, para preparar as propostas para o Conaprev.
A recente reunião contou com a participação dos responsáveis pelos RPPS dos estados nordestinos. Outro ponto discutido é a formação de um grupo de trabalho para atuar junto ao poder judiciário dos estados. O objetivo é questionar as novas jurisprudências para a concessão de benefícios aos servidores que tendem a aumentar os encargos previdenciários dos entes públicos.
“Queremos formar um grupo de trabalho para sensibilizar o poder judiciário. Há uma dificuldade muito grande por conta de decisões a favor de aposentadorias precoces e cálculos heteroxos de pensões e benefícios”, diz Siqueira. Ele antecipa que a ideia é criar um fórum permanente de discussão sobre o tema envolvendo representantes dos governos, ministério e judiciário – inclusive as escolas de magistratura.
Descaptalização no Paraná – A partir das reuniões com governadores e representantes dos regimes próprios do Nordeste, a ideia dos representantes do MPS agora é ampliar as propostas para os demais estados e municípios. “Vamos ampliar a discussão para os demais estados e municípios do país”, conta o secretário executivo. Siqueira critica as saídas adotadas pelo estado do Paraná que está resultando no processo de descapitalização do fundo previdenciário.
Aprovada pela Assembleia Legislativa paranaense em abril passado e sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB), a nova lei transferiu o pagamento de benefícios de um grupo de 33 mil servidores assistidos para o fundo capitalizado da Paranaprevidência.
“As mudanças no regime de previdência do Paraná não contam com a anuência do Ministério da Previdência. Queremos encontrar novas saídas para a crise dos regimes próprios diferente do que está ocorrendo no Paraná”, comenta Siqueira. O secretário executivo critica ainda medidas semelhantes às do Paraná tomadas por estados como Rio Grande do Norte e Minas Gerais.