23-04-2015 – 12:14:34
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na última quarta-feira, 22 de abril, o projeto de lei que prevê a reestruturação do fundo de previdência dos servidores do estado, o Paranaprevidência. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e, posteriormente, para votação em plenário pelos deputados estaduais.
O novo projeto foi avaliado em audiência pública na Alep no inicio do mês e propõe a migração de 33,5 mil beneficiários com 73 anos ou mais e que hoje recebem por meio do fundo financeiro – bancado pelo Tesouro do Estado – para o fundo previdenciário, formado por contribuições do poder público e dos próprios servidores. De acordo com a Alep, durante sessão da CCJ, houve discussão sobre o pouco tempo que foi dado para o debate acerca do novo projeto.
Antecedentes
A elaboração de um novo projeto pelo governo do estado decorre de manifestações contrárias ao projeto original, que extinguia o fundo capitalizado do regime próprio do estado, o Paranaprevidência. A ideia da Secretaria da Fazenda, inicialmente, era reunir o fundo previdenciário e o fundo financeiro, que acumula um déficit em torno de R$ 200 milhões por mês. Após sucessivas manifestações de servidores do estado, o governo do Paraná optou por rever o projeto.
O Paranaprevidência foi o primeiro regime próprio capitalizado a surgir no país, em 1998. Idealizado pelo então secretário da Fazenda, Renato Follador, o patrimônio do RPPS encerrou 2014 com R$ 8,15 bilhões. O próprio Follador foi procurado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, para ajudar na redação do novo projeto.