16-02-2016 – 16:25:44
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e o Banco Central do Brasil (BC) assinaram nesta terça-feira, 16 de fevereiro, um convênio que visa promover o intercâmbio e a coordenação de atividades comuns às duas autarquias. O acordo amplia a abrangência do convênio anterior de 2007 entre o BC e a antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC) com o objetivo de reforçar a fiscalização junto aos fundos de pensão. A novidade é que o novo convênio prevê também a utilização de um programa de computador que permite a transferência de arquivos entre as duas instituições. Desenvolvido pelo BC, o programa de computador é denominado de Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e permite o intercâmbio de arquivos digitais de forma padronizada entre as instituições. O programa é utilizado por outros órgãos cadastradas no Sisbacen desde 2013.
A Previc já havia manifestado intenção de fortalecer a parceria com o BC, bem como com outros órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de reforçar a fiscalização e aprimorar a supervisão baseada em risco. Em 2014, o então superintendente da Previc, Carlos de Paula, se manifestou respondendo a questionamentos da imprensa sobre irregularidades do sistema de previdência privada falando sobre a intensificação da parceria com esses órgãos como estratégia para melhorar a fiscalização do sistema.
O acordo entre a Previc e o BC tem essa intenção de aprimorar a supervisão baseada em risco e, além do intercâmbio de informações, ambas as entidades poderão fazer consultas recíprocas em regulações de matérias de interesse comum. O convênio também abre espaço para fiscalização conjunta, troca de informações sobre regulamentação, acompanhamento de planos de recuperação e de resolução das instituições supervisionadas, entre outros. Abre ainda a possibilidade das autarquias compartilharem e realizarem estudos econômicos e atuariais em conjunto, além de trabalharem com a racionalização de processos para reduzir custos.
O convênio foi assinado pelo diretor-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, e os diretores de fiscalização e de administração do BC, Anthero Meirelles e Luis Edson Feltrim. A solenidade ocorreu em Brasília e contou com a presença da diretoria da Previc, do secretário especial de previdência Carlos Eduardo Gabas, além do Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Carlos de Paula, e do presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto.