30-11-2015 – 13:27:37
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em seu ‘Relatório Semestral da Supervisão Baseada em Risco’, que informa os procedimentos de regulação adotados pela autarquia nos últimos meses, diz que o orçamento de 2015 representou um “importante fator limitador, tendo em vista a amplitude do contingenciamento imposto à CVM”.
A alocação de recursos em montante inferior ao necessário, diz a autarquia, a expõe a “riscos operacionais e de imagem, no âmbito interno e internacional”. Este risco operacional em função da restrição dos recursos necessários ao desenvolvimento regular dos processos, prossegue o colegiado, “pode levar – de forma concreta – a paralisação de atividades e sistemas, inclusive daqueles necessários às ações de supervisão e fiscalização do mercado de capitais”.
Duas áreas em particular foram citadas pela CVM como as mais impactadas pela restrição orçamentária – recursos humanos e sistemas informatizados –, e que representam os principais fatores limitadores à implementação dos planos bienais da supervisão baseada em risco. “O comprometimento ou, no limite, o não cumprimento, pela CVM, de suas atribuições legais, certamente afetará a credibilidade do órgão regulador e o desenvolvimento do mercado de capitais eficiente, íntegro e seguro no Brasil”.