Edição 165
Nos últimos anos o País vem assistindo a um renascimento do interesse do público investidor pelo mercado de capitais. Atestam esse movimento tanto a vigorosa retomada das ofertas públicas registradas na CVM, que já prenunciam um volume recorde em 2005, quanto um consistente aumento na participação de investidores pessoas físicas nos negócios com valores mobiliários, notadamente na Bolsa de Valores de São Paulo. O aprimoramento das práticas de governança corporativa, o desenvolvimento de novos ambientes e ferramentas de negociação, bem como instrumentos financeiros, e a introdução de algumas reformas micro- econômicas são, todos, fatores que apontam para a consolidação das condições necessárias a uma maior relevância econômica desse segmento no conjunto da economia brasileira, especialmente a se confirmar o cenário de taxas juros declinantes para os próximos anos.
Nesse sentido, esse recente crescimento do mercado vem renovar, com novas roupagens, um antigo desafio dos órgãos reguladores, mas também dos emissores e intermediários, que é o de prover graus adequados de proteção aos investidores. Isto porque a manutenção da confiança no mercado e em suas instituições, fundamental ao seu desenvolvimento, não pode prescindir de um tratamento eqüitativo a todos que dele participem, coibindo, assim, eventuais condutas fraudulentas e práticas abusivas de alguns agentes. Decerto por esse motivo, a CVM, desde sua origem, elegeu a defesa dos investidores como um dos fundamentos de sua política de regulação, estruturando várias iniciativas que visavam ao atendimento e à orientação do público.
Em 1998, essas diversas iniciativas ganharam nova organização, com o lançamento do Programa de Orientação e Defesa do Investidor (PRODIN) e a criação de uma área específica para conduzi-lo, a Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI). Sem descuidar das ações educacionais, com a distribuição gratuita de material informativo e a realização de palestras e encontros com estudantes e aplicadores, aperfeiçoou-se o serviço de atendimento ao público, respondendo consultas e processando reclamações formais sobre a atuação de emissores, intermediários e profissionais do mercado.
Os desenvolvimentos subseqüentes conduziram a uma acelerada expansão desse programa, na medida do crescente interesse do público, sendo que, até novembro de 2005, atendemos cerca de 230 mil consultas e reclamações, contra 87 mil em todo ano passado. Esses atendimentos envolvem variados graus de urgência e de complexidade, podendo abranger de simples consultas a reclamações formais. Em questões mais intrincadas, muitas vezes apresentadas por investidores institucionais, em que não raro se noticiam atos supostamente praticados com abuso de poder do controlador ou situações de conflito com participantes do mercado, a SOI conduz seus exames em conjunto com as demais superintendências da CVM, visando a uma atuação que contrapese todos os aspectos técnicos do litígio.
Assim é que esse desenho institucional possibilita a obtenção de informações valiosas à atuação desta Comissão. Muitas vezes, notadamente em operações de varejo, um simples pedido de informações, acerca de determinada oferta de valores mobiliários, dá notícia de elementos suficientes para iniciar uma investigação, a qual pode desvelar uma irregularidade, ou mesmo fraude, em curso. Nesses casos, a existência de um canal ágil de comunicação com o mercado possibilita uma ação mais imediata, evitando o alastramento de esquemas irregulares de captação da poupança popular (nesse sentido estão algumas iniciativas recentes da CVM). Além disso, a concentração, em uma única Superintendência, de todo o fluxo de reclamações e consultas, possibilita a identificação dos principais problemas havidos no mercado, bem como dos participantes mais reclamados, constituindo importante subsídio à ação reguladora e de fiscalização. Por nos permitir uma atuação mais efetiva na proteção dos direitos dos investidores, emissores e intermediários, objetivo que é de interesse público, é que a CVM vem reforçando seus serviços de atendimento ao público, modernizando e adequando os mesmos às crescentes demandas da sociedade, nesse momento tão alvissareiro para o mercado de capitais. Mas o sucesso dessa iniciativa, sem dúvida, depende muito da participação de todos os investidores, em especial os institucionais, que podem ser importantes parceiros nesse esforço por um mercado mais eficiente e, principalmente, eqüitativo.
José Alexandre Cavalcanti Vasco é superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)