Edição 379
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está avançando nas discussões para revisar regras que determinam como e com que frequência empresas de capital aberto devem divulgar informações financeiras aos investidores naquele país. O presidente da agência, Paul Atkins, anunciou recentemente a abertura dessa discussão, após manifestações do presidente Donald Trump dizendo que o intervalo de relatórios deveria ser alterado de trimestral para semestral.
Atkins afirmou que este é “um bom momento” para reexaminar os instrumentos que as empresas usam para comunicar-se com os investidores, quais informações são compartilhadas, e se os requisitos atuais ainda servem bem ao propósito de transparência.
Ele repetiu críticas semelhantes às feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao afirmar que relatórios trimestrais levam executivos a focarem exageradamente em objetivos de curto prazo.
Em outras oportunidades ele também já se manifestou favorável à revisar as regras sobre a divulgação de remuneração de altos executivos ou as regulamentações sobre “minerais críticos”.
Segundo Atkins, “o mercado, os investidores e também os bancos” deveriam ter mais voz na determinação do ritmo apropriado (“cadence”) das divulgações. Ele pontuou que existe um “enorme custo” para as empresas cumprirem com os atuais requisitos regulatórios. De acordo com ele, isso pode desencorajar empresas a abrirem capital.
Histórico – A obrigação de apresentar relatórios trimestrais, nos Estados Unidos, data de 1970, com base nas leis de valores mobiliários aprovadas nessa data. Mas o propósito de fazer alterações nessa legislação não é algo novo. Em 2018, então sob a administração Trump, a SEC chegou a abrir uma consulta ao público para discutir a possibilidade de mudar a periodicidade da emissão de relatórios, passando de trimestrais para semestrais, mas as conclusões dessa consulta não avançaram para um novo regulamento. Outras comissões anteriores da SEC também discutiram essa possibilidade, mas nunca caminharam para uma mudança efetiva.
Agora, sob Atkins, a SEC parece disposta a propor mudanças no regulamento que permitam ou exijam reports semestrais em vez de trimestrais. A proposta pode incluir que algumas empresas continuem fazendo relatórios trimestrais, ou que o regime seja opcional, ou etapas intermediárias de adaptação.
Uma mudança obrigatória exigiria processo formal de rulemaking da SEC, com períodos de audiência pública, possíveis emendas, e prazos de transição.
Prós e contras – Segundo os defensores da idéia, a mudança poderia levar à uma redução de custos para as empresas, podendo atrair mais companhias para o mercado aberto. Os defensores da idéia dizem que exigências regulatórias muito pesadas desencorajam IPOs. Outra vantagem de um prazo maior nos relatórios seria a redução da pressão por resultados imediatos, permitindo que executivos foquem em estratégias de longo prazo.
Os críticos da idéia, no entanto, temem uma possível queda na transparência das informações e maior discrepância entre o que insiders sabem e o que investidores públicos têm acesso. Além disso, apontam que o alargamento da periodicidade aumentaria a volatilidade nos dias de divulgação, com medo de “surpresas maiores”.