Edição 243
A asset do ABN Amro e a Standard and Poor’s (S&P) foram condenadas em uma decisão inédita da corte federal australiana devido aos prejuízos causados durante a crise financeira mundial de 2008. A condenação foi proferida no início de novembro e ocorreu porque um fundo de investimento do ABN Amro, que causou perdas a 13 prefeituras no país, tinha uma nota de classificação de risco alta, que foi dada pela S&P.
A juíza Jayne Jagot escreveu em sua sentença que tanto o banco holandês, quanto a agência de risco praticaram conduta enganosa que resultou na nota AAA (triplo A) na compra destes ativos pelas prefeituras australianas. Como exemplo, a juíza observou que o ABN Amro passou informações erradas para a agência de risco, como o índice de inadimplência dos ativos do fundo, que era muito maior que o informado pela instituição financeira. A taxa de inadimplência dos contratos informada pela asset foi de 15%, quase metade do índice real, que era de 28%, como alegava o banco.
Sobre a agência de rating, a juíza declarou que ao aceitar números tão diferentes dos verdadeiros a S&P não cumpriu o papel de uma “agência de classificação razoavelmente competente”, segundo palavras da própria Jayne. Segundo a magistrada, a agência de rating não deveria simplesmente aceitar as informações fornecidas pela empresa, mas sim, questionar e checar sua autenticidade.
Quando as prefeituras resgataram seus investimentos, em outubro de 2008, eles receberam menos de 10% do valor total aplicado. Em nota, o advogado Piper Alderman, que representa 12 das 13 cidades afetadas, afirmou que a decisão da corte abre caminho para que seus clientes recuperem o dinheiro perdido. Segundo cálculos, os prejuízos são avaliados em US$ 15 milhões – mais de R$ 30 milhões.
Amanda Banton, uma sócia do escritório de Alderman, disse que o julgamento é um grande passo para que as agências se tornem mais responsáveis, pois agora fica mais difícil que elas se isentem de responsabilidade. Banton acha que o efeito cascata da decisão seriam muito maiores se aplicados na Europa. A Standard and Poor’s afirmou em nota que está desapontada com a decisão e que pretende apelar, enquanto o ABN Amro não quis comentar a decisão da corte australiana.
O papel das agências de classificação de risco foi questionado durante a crise financeira mundial de 2008. Nos Estados Unidos e na Europa houve muita discussão sobre a capacidade de atribuição de notas mais adequadas à realidade do mercado, porém, não há muitas notícias de ações na Justiça que deram ganho de causa para os investidores.