O presidente da Abrapp, Devanir Silva, avaliava na tarde desta quarta-feira com preocupação a possibilidade de um veto do presidente Luís Inácio Lula da Silva ao parágrafo do Projeto de Lei Complementar 68 que garantiu a isenção tributária às aplicações das entidades fechadas de previdência. “É uma preocupação grande, pois afetaria não as entidades em si, mas a aposentadoria dos trabalhadores”, disse Silva. “São dois impostos injustos, tanto o IBS quanto o CBS, contra a aposentadoria dos trabalhadores”.
Silva lembrou, no entanto, que a isenção tributária para as entidades fechadas foi fruto de um acordo político negociado na Câmara dos Deputados no final do ano passado. “E acordo político se cumpre”, sentenciou. “Acreditamos muito na sensibilidade política do presidente Lula, achamos que ele é sensível à nossa causa e vai cumprir o acordo”.
A sanção de Lula ao PLC 68 estava programada para ocorrer às 15hs desta quarta-feira (15/1), mas até o início da noite não havia sinal de que Lula assinaria o texto. O prazo para que o texto seja sancionado vai até esta quinta-feira (16/1).
Benefício para futuras gerações - Outro dirigente que acompanhava atentamente nesta quarta-feira os movimentos relativos à sanção presidencial ao PLC 68 é o presidente da associação dos fundos de pensão de patrocínio privado, a Apep, Herbert de Souza. “A manutenção do da isenção tributária poderá contribuir para o crescimento da previdência privada, trazendo inúmeros benefícios econômicos e sociais para o Brasil, não só hoje mas, principalmente, para as futuras gerações.
Ministério da Fazenda - O veto ao parágrafo do PLC 68, que trata da isenção tributárias às aplicações dos fundos de pensão, tem sido defendido pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de elevar as receitas do governo. A Fazenda já defendia essa tese desde a época das negociações do texto no Congresso, mas foi vencida pelo acordo dos parlamentares em torno da isenção. Nas últimas semanas, no entanto, voltou a pressionar Casa Civil e Palácio do Planalto em favor do veto de Lula à isenção.