A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou termo de compromisso apresentado pela Máxima CCTVM, Máxima Asset Management, e pelos executivos Saul Dutra Sabbá e Cesar Siqueira Trotte, referente a processo instaurado pela Superintendência de Relação com Investidores Institucionais (SIN) para apurar eventuais irregularidades no FIP Viaja Brasil.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE/CVM), ao apreciar os aspectos legais das propostas apresentadas, identificou impedimento jurídico à celebração de acordo, tendo em vista que as mesmas não fizeram menção à indenização de cotistas do FIP Viaja Brasil. Após negociações e tendo em vista a não aceitação pelos acusados dos aprimoramentos sugeridos pelo Comitê de Termo de Compromisso (CTC), o CTC deliberou pela rejeição da proposta apresentada.
A SIN concluiu pela responsabilização da Máxima Asset, na qualidade de gestora do FIP Viaja Brasil, e Cesar Trotte, seu diretor, pela aquisição de ações por um preço baseado em relatório sem qualquer cuidado na avaliação das premissas e dados nele utilizados, e pela recorrência da aquisição de tais ações ao longo de quase um ano sem qualquer reavaliação, mesmo após a frustração do plano de negócios original da investida. A autarquia também responsabilzou a Máxima CCTVM, na qualidade de administradora do FIP Viaja Brasil, e Saul Sabbá, seu diretor, pela falta de diligência no cumprimento do seu dever de fidúcia para com os cotistas do fundo.
