Edição 210

O Ministério da Previdência Social prorrogou de 31 de dezembro deste ano para 30 de junho de 2011 a certificação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de mil municípios, com patrimônio de até R$ 5 milhões. Foi mantido o prazo original até final deste mês para os RPPS com patrimônio entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões (cerca de 280).
O ministério atendeu a pedido da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), devido a dific

Edição 209

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), entidade surgida a partir da fusão da antiga Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) com a Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), avaliou como positiva a Resolução CMN 3.792, que legisla sobre os investimentos dos fundos de pensão.
Para Sérgio Cutolo, vice-presidente da Anbima, a parte normativa tem avançado no sentido de se adaptar à realidad

Edição 209

O Conselho Deliberativo da Fundação CEEE aprovou a revisão semestral da política de investimentos que vigorará no período de 2009 a 2013. Entre as mudanças estão o aumento do limite de alocação máxima em renda variável, que subiu de 30% para 45% da carteira de investimentos, sendo 30% para carteiras de ações em mercado e 15% para carteira de participações. Em renda fixa, foi aprovada a extinção de quatro dos seis fundos administrados por gestores externos, os chamados fundos ex

Edição 206

A tendendo a pedidos, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) promoveu uma mudança importante na proposta de regulação das despesas administrativas das entidades. A alteração no texto cuja apreciação pelo Conselho Gestor de Previdência Complementar (CGPC) está prevista para o próximo dia 31 de agosto pode não ser a solução para todos os problemas dos fundos de pensão de patrocínio público, mas pelo menos alivia, mesmo qu

Edição 206

Havia uma pedra no meio do caminho/ No meio do caminho havia uma pedra, diz o poema de Carlos Drummond de Andrade. No caso da compensação previdenciária entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) o que havia era um buraco, e não uma pedra. O buraco era na legislação, que não estabelecia critérios para a compensação em um período de 11 anos, entre a promulgação da Constit

Edição 206

Assim como vem acontecendo com as embalagens dos produtos enfileirados nas prateleiras dos supermercados, as informações sobre os ativos que compõem as carteiras dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) tendem a ficar cada vez mais detalhadas. Se quem sai ganhando no primeiro caso é o consumidor, no segundo o beneficiado é o investidor, que passa a saber exatamente o que está colocando em seu carrinho de compr

Edição 206

Desde o início do processo de privatizações ocorrido na década de 1990, os fundos de pensão passaram a ter uma relevância maior na gestão das empresas brasileiras. Nos últimos anos de economia estável, esse processo se intensificou, e diversas companhias competitivas até mesmo globalmente passaram a ter fundações em seus blocos de controle e, em alguns casos, com assentos nos conselhos de administração. Desde o final de 2008, c

Edição 205

A minuta da resolução que vai orientar as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) quanto ao custeio e à realização das despesas administrativas, inclusive despesas com investimentos, foi apresentada pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) no final do mês passado e agora segue para consulta pública. A SPC fará a apresentação da minuta no dia 22 de julho e depois o documento será discutido pelo CGPC

Edição 204

As normas que regem os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar estão sendo revisitadas e ganharão uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) já trabalhou internamente nas propostas de mudanças na 3.456 e, agora, participa de discussões técnicas no âmbito do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Carlos Eduardo Gomes, d

Edição 203

O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou por unanimidade, em reunião realizada no último dia 27 de abril, a proposta apresentada pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) para utilização da Supervisão Baseada em Riscos. De acordo com nota disponível no site do Ministério da Previdência Social, o Conselho deu parecer favorável à Recomendação número 2, que dispõe justamente sobre a adoção, pela SPC, da metodologia de Supervisão Baseada em Riscos (SB