Edição 227
Em meio a mudanças no departamento de regimes próprios, secretário de políticas de previdência social anuncia grupo de trabalho para o fomento do sistema
O plano é ambicioso. Duplicar o número de regimes próprios de previdência dos atuais 1,9 mil para algo ao redor de 4 mil. Esse é o objetivo colocado pelo secretário de políticas de previdência social, Leonardo José Rolim, que assumiu o cargo no começo do ano, logo após a chegada do ministro Garibaldi Alves Filho. Além do fomento ao sistema de institutos, o secretário anuncia as diretrizes de um programa de apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que, em sua terceira fase, deve beneficiar os pequenos e médios municípios.
“Pretendemos implantar alternativas para que os pequenos municípios possam criar novos regimes próprios. Acredito que há potencial para dobrar o número de institutos no País”, diz o secretário Leonardo Rolim.
Ele defende que os municípios de menor porte têm condições de ingressar no sistema de regimes próprios desde que sejam criadas facilidades que permitam a redução de custos de administração e gestão de recursos. “Acredito que a saída passa pela criação de consórcios regionais que sejam capazes de unir os municípios para ajudar na administração dos regimes próprios”, aponta Rolim. Desta forma, seriam criados consórcios de gestão, os Conprevs, para reunir a gestão dos recursos e dos benefícios dos RPPS das cidades de menor porte.
O secretário dá o exemplo de algumas associações estaduais que já desenvolvem um trabalho parecido com o que seria feito por esses consórcios. É o caso da associação de regimes próprios do Mato Grosso, que já reúne informalmente a administração de diversos institutos municipais da região. Assim, apenas uma parcela pequena do total de municípios continuaria de fora do sistema de RPPS, restrita aos municípios com número reduzido de servidores, em que o cálculo atuarial não justifique a criação de um RPPS.
O que gera dúvidas, porém, é como enfrentar o problema da falta de estrutura do departamento de regimes próprios, agravada com a recente saída de Delúbio Gomes Pereira, que esteve no comando da área nos últimos 12 anos. O novo coordenador do departamento é Otoni Guimarães, que já dirigia a área de auditoria, investimentos, contabilidade e atuária. Ele também será o responsável pela função executiva das atividades do grupo de trabalho para o fomento do sistema. Para contornar a dificuldade com os quadros reduzidos do departamento, a ideia é aproveitar a estrutura dos bancos estatais que atuam na gestão de recursos dos regimes próprios, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. “Estamos formalizando uma parceria com a Caixa e o Banco do Brasil para atuar junto com esses bancos em eventos regionais, com o objetivo de fornecer orientação legal e técnica para a constituição de novos regimes próprios”, explica Otoni Guimarães.
Os eventos contarão com oficinas de orientação jurídica e administrativa para os gestores municipais. Em alguns desses encontros, o próprio secretário e até o ministro devem estar presentes. O primeiro evento deve ocorrer em Fortaleza (CE), no próximo mês de julho, junto com o Congresso Nacional da Abipem, Associação Brasileira dos Institutos de Previdência Estaduais e Municipais.
Apoio do BID – Para os municípios de pequeno e médio porte que já possuem regimes próprios, o secretário de previdência social anuncia a terceira fase de um programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que deve apoiar a capacitação e modernização de suas estruturas. “Deve ser aprovado um programa com o BID em que a novidade será o apoio aos regimes próprios de municípios de menor porte. Até hoje, os programas anteriores beneficiaram apenas os estados e as capitais”, explica Leonardo Rolim. O programa prevê recursos da ordem de R$ 35 milhões e deve beneficiar cerca de 50 municípios de pequeno e médio portes, que contarão com apoio para realizar censos previdenciários, aquisição de equipamentos e treinamento. A previsão é que o programa comece a funcionar ainda em 2011.
Os representantes das principais entidades dos regimes próprios apoiam o direcionamento do programa do ministério, que conta com apoio do BID. “São os municípios de menor porte que justamente precisam de mais apoio para a capacitação de seus gestores, pois contam com menores possibilidades orçamentárias”, diz Heliomar Santos, presidente da Associação Nacional das Entidades de Previdência Estaduais e Municipais (Aneprem). O dirigente ressalta a importância do aperfeiçoamento da gestão dos regimes próprios para incentivar a criação de novos institutos.
Santos cita o trabalho da própria Aneprem, que implementou no ano passado um prêmio de Boas Práticas de Gestão dos RPPS. O prêmio destacou as melhores gestões dos regimes próprios com base em indicadores de administração de benefícios, atendimento e gestão de recursos entre outros.
Porém, para o surgimento de novos regimes próprios, o presidente da Aneprem acredita que o ministério deve atuar no sentido de reduzir os custos de administração dos institutos. “Para ampliar o número de regimes próprios é preciso cortar os custos de administração. Por exemplo, é necessário ampliar a validade da certificação CPA-10 para dirigentes de três anos para cinco anos, entre outras medidas”, sugere Santos. O CPA-10 é um certificado da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) exigido pelo ministério para pelo menos um profissional da área financeira do RPPS. Se o regime próprio não tiver nenhum profissional com a certificação, não recebe o CRP, o Certificado de Regularidade Previdenciária, cuja falta impede o repasse de verbas federais para o município.
De acordo com Gustavo Barbosa, diretor do Rioprevidência, o mais importante é a inclusão de metas de aprimoramento da gestão dos regimes próprios na terceira fase dos programas do BID e do Banco Mundial (este último voltado para os institutos estaduais). Para ele, as boas práticas de gestão devem assumir um papel central nestes novos programas de desenvolvimento. “Precisamos criar metas de avaliação para os programas de apoio à modernização da gestão dos institutos e demonstrar que o aperfeiçoamento gerencial é extremamente positivo para os institutos”, destaca Barbosa, que é representante dos regimes próprios nos programas do BID e do Banco Mundial.
Estrutura – “Estamos apoiando integralmente as iniciativas do ministério de fomento e de apoio aos regimes próprios de menor porte”, diz Valnei Rodrigues, presidente da Abipem. Ele explica que há coerência em apoiar os municípios menores com o programa patrocinado pelo BID, pois são justamente os que apresentam maiores dificuldades para formar uma equipe de gestão qualificada. Por outro lado, o dirigente mostra dúvidas quanto à capacidade da atual estrutura do ministério em desenvolver o programa de fomento de novos regimes próprios. “O novo secretário está realizando um bom trabalho, porém, o departamento de regimes próprios apresenta grande carência de profissionais para atender o sistema em todo o País”, opina Rodrigues.
Ele afirma que uma das primeiras reivindicações expostas ao secretário de políticas de previdência, em reunião com representantes da Abipem no início do ano, foi a contratação de um maior número de técnicos e auditores. “O ministério acenou com a realização de concurso público.
Esperamos que o quadro seja aumentado já em 2012”, aponta o presidente da Abipem. Ele lamenta ainda a saída de Delúbio Gomes do comando do departamento. “É uma perda importante (do Delúbio), pois ele já estava conosco há 12 anos. Mas estamos apoiando integralmente o Otoni (Guimarães) que já está no departamente há vários anos e tem uma linha de trabalho semelhante à de seu antecessor”, diz Rodrigues.
Enquanto isso, o ministério terá que desenvolver o trabalho de fomento com a mesma estrutura, que já se encontra sobrecarregada.
O secretário Leonardo Rolim acredita que serão encontradas saídas intermediárias para aumentar a estrutura do departamento. Devido a outro convênio, com o Banco Mundial, está prevista a contratação de 15 novos consultores. Além disso, o ministério fez um pedido de remanejamento de auditores da Receita Federal e de outros ministérios para aumentar o quadro de fiscalização dos RPPS.