Edição 225
O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, começa a dar a sua cara à nova gestão do órgão, iniciada em janeiro.
Após um período de reformulação de executivos da secretaria, o mês de março foi marcado pela aprovação de mudanças nas resoluções 23/2006 e 28/2009 do antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), visando aumentar a transparência e desonerar o sistema.
Além disso, reuniões internas e com agentes do setor realizadas no fim do mês passado indicaram os pontos prioritários para a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e as metas para o ano. “A redução de custos é uma questão reclamada há tempo. Eu diria que o sistema estava amadurecendo para entrar nessa fase de diálogo, parceria e desoneração”, afirma o secretário.
A mudança na CGPC 28/2009 prevê alterações contábeis para tornar os balanços das entidades mais transparentes, além de diminuir a periodicidade de remessa para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), passando de mensal a trimestral. Já a modificação na CGPC 23/2006 visa à desoneração do sistema, diminuindo o volume de informações enviadas aos beneficiários. Segundo Jaime Mariz, uma parcela pequena dos beneficiários se interessa pelo balanço completo. Esses poderão continuar recebendo esse dossiê, enquanto os outros contarão com a possibilidade de receber apenas um resumo das informações. “Dessa forma, há uma diminuição na quantidade de papel utilizado, e as informações se tornam mais atrativas para que os participantes daquele plano leiam algo mais condensado, em vez de um volume de 30 páginas”, defende o secretário.
Apesar de não haver um levantamento de quanto as medidas vão gerar em economia para os fundos de pensão, o diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, Paulo César dos Santos, exemplifica o alcance da iniciativa com números da Previ. Os dados da maior entidade de previdência complementar fechada do Brasil dão conta de que apenas 3% dos seus quase 100 mil participantes usam ou leem o material completo. “Nossa intenção, além de diminuir o volume de papel, é ser mais claro e objetivo em relação às informações. Desse modo, esperamos dar condições para o participante entender os resultados, bem como quais são os seus efeitos para o plano”, argumenta Santos. O diretor é o único remanescente da gestão anterior da SPPC, que tinha comando de Murilo Barella.
As mudanças nas regras já valeriam para os balanços entregues no final de março. No entanto, devido a um pedido de prorrogação das entidades para se adaptar às novas normas, o prazo foi adiado para 30 de abril.
Desoneração – Mariz aponta que as medidas aprovadas recentemente já mostram a disposição da instituição em trabalhar para diminuir os custos para o sistema. “Apesar de estar efetivametnte no inicio da gestão, antes de terminar o segundo mês de trabalho, já houve medidas concretas nessa direção”, indica. A redução de custos nos fundos de pensão, para Mariz, também é uma forma de buscar o crescimento do sistema. “Atuaremos em conjunto com os fundos e vamos trabalhar onde é possível e necessário para cortar gastos. Haveremos também de encontrar outros mecanismos para crescer e ampliar a cobertura, sempre com essa parceria entre a secretaria e as fundações”, assegura.
Ele coloca que já houve discussão no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), em que assuntos foram colocados como prioridades. “A maioria dos temas tratados apontava para o fomento, em buscar medidas para ampliar a cobertura e trazer mais gente para dentro do sistema.” O secretário-executivo José Edson da Cunha, empossado no mesmo dia em que concedeu esta entrevista a Investidor Institucional, em meados de março, coloca a qualidade como limite para a simplificação das regras. “Vamos buscar desonerar o sistema até esse limite.
Monitoramento de riscos às vezes custa caro, mas é importante para evitar investimentos mal feitos ou pagamento de benefícios de forma equivocada”, ressalva.
O secretário Mariz acredita que essa é a hora de dar um “passo à frente”. “Esse é o momento de crescer, discutir questões de investimento e que tipos de negócios são importantes e relevantes para as entidades fechadas de previdência complementar”, declara.
A comparação de sua gestão é com o governo central. Se a eleição da presidente Dilma Rousseff representou continuidade do governo anterior, a mudança na diretoria da SPPC não poderia significar ruptura. “Há um sentimento de continuidade às politicas do governo anterior, mas cada um vai dar a sua ênfase. Cada equipe tem uma maneira diferente de trabalhar”, afirma.
Para Mariz, aqueles órgãos que atuam junto ao setor – Ministério, Previc e Secretaria – devem trabalhar em conjunto com as instituições representativas, como a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar). “Devemos ser capazes, por meio do diálogo e da parceria, de encontrar mecanismos para que o setor cresça e supere essa quase estagnação em que se encontra, sem passar de três milhões de pessoas com cobertura previdenciária”, afirma.
Um dos objetivos da SPPC, coloca o secretário, é ampliar essa discussão e ir de encontro a possíveis novos patrocinadores, empresários, associações de classe, sindicatos, “enfim, agentes importantes nessa política, nesse esforço de aumentar a cobertura previdenciária.”
Legislação – A próxima discussão no CNPC será para tratar de alterações em resoluções que ficaram pendentes na última reunião. A decisão de mudanças nas resoluções CGPC 08/2004 e CGPC 24/2007 foram adiadas para este mês, em reunião extraordinária, por conta de pedidos de vistas apresentado pelo representante dos participantes e assistidos.
Santos, diretor da SPPC, explica que a normativa número 08 simplifica a forma com que as entidades vão aprovar alterações em regulamentos e estatutos. “Há uma tramitação um pouco burocrática demais, dentro da própria entidade, para que a Previc possa analisar esse pedido”, esclarece. Atualmente, é preciso recolher assinaturas de membros algumas vezes espalhados nas diversas regiões do País. A alteração pretende que conselheiros aprovem o requerimento e, então, dá-se um prazo para que haja manifestações contrárias. Se não houver, fica definido como aprovação tácita.
Já no que se refere à CGPC 24/2007, que estabelece parâmetros para a remuneração de administradores especiais, esperava-se uma atualização anual desses valores. “No entanto, passaram-se dois anos sem o ajuste e a questão foi trazida ao conselho para que ele pudesse ser realizado agora”, lembra Santos. Segundo os executivos da SPPC, antes do pedido de vistas, havia consenso entre os membros do Conselho em relação às questões, com exceção do representante da Anapar.
Outro assunto que pode voltar à pauta do Conselho em breve é a alteração no artigo 33 da Lei Complementar 109, que trata da retirada de patrocínio e eventos societários, tais como incorporação e transferência de gerenciamento. Segundo Santos, esse é um dos temas prioritários a ser tratado pelo CNPC. “O próprio conselho ainda está definindo a prioridade dos assuntos que serão abordados. Foram, até o momento, 15 ítens relevantes listados, e esse está entre os prioriários”, informa. De acordo com Santos, a SPPC está trabalhando não para elaborar uma agenda própria, mas sim da previdência complementar. “Estamos em processo de discussão do que é mais importante para o regime, de forma conjunta”, afirma.
Para tratar desses desafios, a equipe da secretaria ainda está em formação. Após a entrada de José Edson no cargo de secretário-executivo e a substituição do chefe de gabinete Oliveira Alves Pereira por Josefa Cardoso, o secretário Mariz diz que conversa com o Ministro Garibaldi Alves Filho para aumentar a equipe. “Precisamos dotar a SPPC de uma estrutura organizacional mais adequada”, justifica.
Mariz diz que está otimista e o ministro já se mostra sensibilizado em relação ao assunto. Sobre as áreas que seriam reforçadas, ele adianta que já há estudos preliminares, mas ainda falta um detalhamento maior para que haja decisão mais robusta.
Se o trabalho interno aponta para agregar pessoas, externamente a direção parece ser de uma divisão de tarefas bem definida. “Não há uma predisposição de dividir espaço com a Previc. Seremos parceiros, mas com funções bem definidas”, afirma o secretário, para quem a divisão entre quem elabora políticas e quem fiscaliza é sinal de boa prática administrativa.