Edição 202
A Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB) prepara-se para apresentar, na Assembléia Geral Ordinária do banco, a ser realizada no próximo 23 de abril, uma declaração de voto questionando a contabilização, no balanço do quarto trimestre de 2008 da instituição financeira, de devolução de parcela do superávit da Previ. Como acionista minoritária do BB, a associação tem direito de frequentar a assembléia e votar.A iniciativa da AAFBB é norteada por duas preocupações da associação: “a primeira, com a idéia de que a contabilização não representa a realidade dos fatos, e a segunda, com o indício de que o Banco do Brasil, no futuro, vai carregar mais de R $ 5 bilhões da Previ como se esses recursos lhe pertencessem ”, nas palavras de um membro da AAFBB que preferiu não se identificar.Este não é o primeiro barulho que a AAFBB faz em relação aos cálculos do balanço trimestral do BB. Em fevereiro, a entidade apresentada denúncias de supostas irregularidades no resultado da instituição à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Procuradoria da República do Distrito Federal e ao Banco Central. Medida semelhante já havia sido tomada pela Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Sistema Financeiro (Contraf-CUT) e pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, que denúncia à CVM sobre esse mesmo tema.Procurado, o Banco Central afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que, “em razão de disposições legais sobre sigilo, não oferece informações a terceiros sobre denúncias que são exibidos”. A CVM, por sua vez, informou que consta como declaração denúncias, “como quais estão em fase de análise, ainda sem conclusão”. A Procuradoria da República no Distrito Federal afirmou, via assessoria de comunicação, que a denúncia está sendo avaliada pela procuradora Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, atrelada a outro procedimento cuja abertura ocorreu em outubro de 2008. Já a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) alegou não se pronunciar sobre o assunto, “até porque não há nenhum processo na Secretaria sobre a devolução de contribuição para patrocinadores”.A assessoria de imprensa do Banco do Brasil limitou-se a dizer que tudo o que a instituição tem a falar sobre o assunto consta no fato relevante publicado pelo BB em janeiro de 2009. Nele, o banco diz ter revisado “os cálculos de seus ativos e passivos atuariais à luz da Deliberação CVM 371/01 e em decorrência da Resolução 26 do CGPC ”. Esta revisão leva em consideração a “contabilização de parte dos ganhos atuariais não limitados” do plano de aposentadoria e pensão, que têm efeito positivo de R $ 5.326 bilhões no resultado do banco. Este valor, decrescido da contabilização de perdas atuariais não reconhecidas do plano de assistência à saúde e de efeitos fiscais, resulta em um impacto positivo no lucro líquido do BB de R $ 2,52 bilhões.No parecer sobre o balanço, os auditores independentes (da KPMG) colocam que o BB contabiliza não valores correspondentes ao superávit da Previ apurados “com base em critérios definidos pela administração do banco, e que são considerados os critérios mais adequados a serem competentes na circunstância ”. “Esses critérios incorporam indicadores e premissas de natureza atuarial e financeira de longo prazo. Assim, como imprecisões inerentes ao processo de utilização de função e premissas podem resultar em divergências entre o valor registrado e o mostrado realizado. Adicionalmente, a realização do referido ativo está condicionada ao cumprimento dos requisitos exigidos na vigência (Leis Complementares 108 e 109 e CGCP 26) ”, ressalvaram os auditores.Sérgio Rosa, presidente da Previ, afirmou a Investidor Institucional em evento realizado em São Paulo, no final de março, que não cabe à fundação comentar a contabilização feita pelo BB nos resultados. “O Banco do Brasil fez uma aplicação de normas contábeis e isso só o afeta. Não tem nenhum vínculo com qualquer decisão da Previ ”, disse Rosa. A fala está em linha com nota publicada pela Previ em janeiro deste ano, logo após a divulgação de Fato Relevante pelo BB. Nela, é dito que a contabilização, no balanço do BB, de valores relativos a parcela do superávit da Previ “não decorre de decisão sobre a utilização do superávit e nem a qualquer repasse de valores da fundação ao banco”.Acionistas minoritários entram na briga A União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil (Unamibb) defende que “a divulgação da informação de ganhos atuariais em balanço, ou, seja o suposto direito do Banco do Brasil ao superávit da Previ, induz o mercado investidor um erro ”. Segundo a entidade, após a publicação do fato relevante (em que a contabilização da parcela do saldo do fundo de pensão no balanço do BB foi mencionada) como ações da instituição passaram a registrar fortes altas na Bovespa.“A informação [do lucro adicional] não é verdadeira e acaba por levar fatos irreais ao mercado. O Banco do Brasil alega ter se baseado em uma Resolução cuja legalidade está a ser questionada em processos judiciais nos quais foram exaradas decisões que proíbem a Previ de efetuar qualquer reversão de parte de seu superávit ao banco até decisão judicial de mérito definitiva. Ainda que assim não fosse, a informação, noticiada pelo Banco do Brasil, de que se baseou na Resolução nº 26, também carece de veracidade, eis que a conformidade norma contém exigências não observadas pelo banco. ” A entidade já apresentou o caso à CVM, mas ainda não obteve resposta da autarquia.