Edição 44
O professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas
(Unicamp), Flávio Marcílio Rabelo, defende a redução do teto da
Previdência Pública
O professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas
(Unicamp), Flávio Marcílio Rabelo, defende a redução do teto da
Previdência Pública. Segundo ele, esse teto deveria ser inferior à proposta
de 10 salários mínimos, que está sendo proposta pelo Planalto.
Rabelo é autor de um estudo que será apresentado no final do 19º
Congresso Brasileiro da Abrapp. Segundo ele, o teto poderia ser de
apenas três salários mínimos e quem ganhasse acima disso poderia
recorrer a outras formas de complementação do benefício. “Concordo com
as linhas gerais da atual proposta do governo federal, similar ao sistema
inglês, que deve diminuir a abrangência da Previdência Social e abrir
espaço para o desenvolvimento mais acentuado de uma Previdência
Complementar de caráter voluntário, mas acho que o teto deveria ser
menor”, afirma.
Ele justifica seu posicionamento com base nos dados atuais da Previdência
Social, que mostram que a maioria dos aposentados recebem benefícios
muito abaixo do teto de R$ 1,2 mil, proposto no projeto do
governo. “Cerca de 60% dos beneficiários do sistema público recebem
menos de três salários mínimos”, diz.
Aumentando um pouco esse teto, para seis salários, mais de 80% dos
aposentados brasileiros estariam contemplados, segundo os dados do
Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS. “O estado deveria
garantir apenas a aposentadoria básica para a maioria da população,
deixando para o sistema complementar a tarefa de suprir as necessidades
daqueles que quisessem ganhar acima dos três salários mínimos”, diz
Rabelo.
Multiplicação – Se fosse concretizada a redução do limite coberto pela
Previdência Pública, segundo a proposta do economista, o total de
recursos do sistema de fundos de pensão seria “várias vezes multiplicado
em um período de apenas 10 anos”, diz.
O professor Rabelo prefere não arriscar uma projeção do crescimento do
patrimônio das fundações, uma vez que há outros fatores, além do teto
mínimo da Reforma da Previdência, que devem influenciar na formação
dessa poupança. Um deles é a questão da imunidade tributária em
relação aos rendimentos das fundações. “Se o governo brasileiro desistir
de tributar as aplicações dos fundos de pensão no mercado financeiro,
como ocorre na maioria dos países que possuem o sistema de previdência
complementar, o patrimônio das fundações deve ser favorecido”.
Outro fator que deve contribuir para o crescimento da poupança
previdenciária é o desenvolvimento de novas modalidades de fundos de
pensão, que podem estar ligados aos estados e municípios ou a setores
profissionais específicos. Desta forma, seriam criadas fundações de
previdência complementar para servidores municipais e estaduais ou para
categorias ligadas a entidades sindicais e de classe, como os advogados
ligados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo.
O professor Flávio Rabelo critica os modelos de previdência chileno e
uruguaio, devido à predominância do sistema privado na obtenção de
pensões e aposentadorias. No Chile, o sistema previdenciário foi
totalmente privatizado e o principal problema são as altas taxas de
administração cobradas pelas administradoras de fundos, denominadas
AFJPs. Outro problema é a falta de opção para os trabalhadores chilenos,
que devem ingressar obrigatoriamente em uma das empresas que
prestam este tipo de serviço.
Também no Uruguai as contas privadas de previdência são administradas
por empresas privadas. A diferença é que, no modelo uruguaio, há
também uma previdência pública básica, como no modelo brasileiro
proposto na reforma.