Edição 223
No último dia 19 de janeiro, o Ministério da Fazenda aprovou o regulamento do Plano 1 da Previ que trata da utilização do superávit do plano e do benefício especial temporário. No entanto, o ministério solicitou ajuste em um dos artigos, o que acabará prolongando um pouco a espera pelo desfecho do processo. “O ajuste solicitado não altera o mérito do Memorando de Entendimentos firmado entre o Banco do Brasil e as entidades representativas, referendado pelos associados e aprovado pela Previ. Mas a nova redação precisa ser novamente aprovada por todos os órgãos competentes”, esclarece comunicado disponível no site da fundação.
A nota explica que a legislação exige que o BB, “por ser empresa pública, submeta à aprovação do Ministério do Planejamento/DEST e do Ministério da Fazenda qualquer mudança nos planos de benefícios previdenciários que patrocina”. Segundo o comunicado, a mudança no artigo indicada pela Fazenda já foi aprovada pela diretoria e pelo Conselho Deliberativo da Previ em reuniões extraordinárias realizadas no último dia 21 de janeiro.
“Esta decisão foi encaminhada imediatamente para aprovação do Banco do Brasil, que buscará o referendo do DEST e do Ministério da Fazenda. Em seguida, o processo irá à apreciação da Previc. Somente depois da aprovação desse órgão, o Regulamento poderá ser implantado e os Benefícios Especiais Temporários pagos.”