Edição 192
Após as eleições de 2004, nada menos de 85% dos dirigentes desse
sistema foram substituídos por gente inexperiente
Ano de eleições municipais. Para os políticos é época de fazer alianças
partidárias e se preocupar com a campanha eleitoral. Já para os institutos
de previdência é um período de incertezas. Isso porque na maioria dos
municípios brasileiros o cargo de presidente do regime próprio é de
confiança do prefeito. Assim, ao mudar o prefeito, na maioria das cidades
troca-se também o presidente do instituto. De acordo com Sandra Garcia,
presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal
(Aneprem), 85% dos gestores foram substituídos no primeiro semestre de
2005, como resultado das mudanças nos comandos das prefeituras no
ano anterior. “O presidente de um instituto toma posse, se capacita e
quando começa a desenvolver alguma coisa já é substituído. Acaba que o
instituto fica patinando”, avalia Milton Rolim, presidente do BCPrevi,
regime próprio de Camboriú (SC).
Segundo dados da Aneprem, dos 2.200 institutos municipais existentes no
Brasil, 18% utilizam o sistema de lista tríplice, em que dentre três nomes
indicados pelo Conselho Deliberativo, o Executivo escolhe um. No restante
das cidades, a presidência é um cargo comissionado. Para que o troca-
troca não prejudique o andamento das atividades do instituto, a
certificação dos gestores pode se mostrar um instrumento eficiente. “A
certificação ajudará a manter o gestor capacitado e comprometido no
cargo”, avalia Sandra. “Se o prefeito quiser trocá-lo, terá que capacitar
alguém para assumir o posto”, completa.
Outra forma de diminuir o efeito da dança das cadeiras é incluir outras
instâncias no processo de escolha do dirigente do regime próprio. É o caso
do Instituto de Previdência de Jundiaí (Iprejun). O prefeito indica um
nome para o Conselho Deliberativo do instituto aprovar. Em contrapartida,
o Conselho indica nomes para os cargos de diretores administrativo-
finaceiros e de benefícios para o Executivo. Escolhidos os nomes, a
Câmara Municipal tem que bater o martelo. “Desta forma o Legislativo e o
Executivo participam da escolha dos gestores”, explica João Carlos
Figueiredo, presidente do Iprejun e da Associação Brasileira de Instituições
de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem). No ano passado, também
foi estabelecido o mandato de quatro anos para o gestor. Para Figueiredo,
não deve haver uma desvinculação total da gestão política da
previdenciária, mas sim um equilíbrio saudável entre as partes envolvidas
na gestão. “Se der alguma coisa errada no instituto, um déficit, por
exemplo, quem é que paga? O Executivo, então ele tem que ter
participação”, responde Figueiredo.
Em Camboriú, porém, há uma proposta diferente. O BCPrevi elaborou
uma minuta de projeto de lei alterando a legislação do instituto para que
o presidente e o diretor financeiro sejam eleitos pelo Conselho
Deliberativo e tenham mandato de cinco anos. “Assim a diretoria
compartilha a gestão de dois prefeitos”, afirma Rolim. O documento está
na Assessoria Parlamentar e de lá será encaminhado para a Câmara. O
presidente do BCPrevi está otimista quanto à aprovação do projeto que,
segundo ele, tem o apoio do prefeito. Ele acredita que as eleições não
serão um empecilho por se tratar de uma mudança que irá aumentar a
representatividade do servidor, e não de uma decisão polêmica, como o
aumento da alíquota de contribuição, por exemplo.
No âmbito político, as eleições municipais acabam extrapolando os limites
da cidade e interferem na esfera estadual. Muitos deputados deixam suas
cadeiras para se candidatar a prefeito e, quando não o fazem, apóiam
candidatos de seu partido a prefeituras da região que representam. Para
Demetrius Hintz, presidente do Instituto de Previdência do Estado de
Santa Catarina (Ipesc) e eleito presidente da Abipem para o biênio 2008-
2010, é por isso que em anos eleitorais é mais difícil aprovar projetos
polêmicos, como os de previdência. Para evitar desgaste político, a
votação de projetos como os que criam ou unificam regimes
previdenciários acaba sendo postergada para depois das eleições, o que
não é nada bom num ano em que os Estados que não possuem regimes
adequados à legislação têm até junho para se regularizar – caso contrário
não terão o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) emitido ou
renovado.
No caso de Santa Catarina, por exemplo, o projeto de lei que reorganiza a
previdência no Estado tornando o Ipesc, que passará a se chamar Iprev, o
único gestor previdenciário, além de fazer a segregação dos servidores e
capitalizar o sistema, tem prioridade na agenda da Assembléia
Legislativa. Segundo Hintz, a casa fez um cronograma para a votação do
projeto, o que deverá ocorrer até 30 de junho. Para o presidente do Ipesc,
depois dessa data, a votação seria mais difícil devido às eleições.