Edição 166
SPC inicia primeira etapa para constituição do DAIEAweb, que será mensal
e feito por plano; a partir deste mês fundações deverão abrir informações
dos FI e FIC-FI
Com a Instrução Normativa (IN) nº 8 foi dado o primeiro passo para a
implantação do novo sistema de divulgação de investimentos dos fundos
de pensão via internet, o DAIEAweb que, até o final deste primeiro
semestre, passará de trimestral para mensal e de entidade para plano. A
IN “Árvore CNPJ de fundos de investimentos”, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de dezembro, estabelece procedimentos para o
cadastramento dos Fundos de Investimento (FI) e dos Fundos de
Investimento em Cotas de FI (FIC-FI) dos quais os fundos de pensão
façam parte.
Segundo o diretor de assuntos econômicos da Secretaria de Previdência
Complementar (SPC), Ricardo Pena Pinheiro, as informações sobre o
estoque das cotas de FI-FIC detidas pelas fundações em 1º de fevereiro
deverão começar a ser prestadas já em fevereiro – devendo ser entregues
entre os dias 1º e 28. Feito isso, somente em caso de novas aquisições ou
resgates de cotas, a fundação deverá atualizar as informações em até dez
dias após a conclusão do negócio. “Os prazos foram estabelecidos com a
preocupação de garantir a qualidade e a agilidade na prestação de
informações”, diz Pena. Para compensar, a SPC calcula que haverá uma
redução de custos e de informações prestadas em torno de 40%.
A Instrução nº 8 é a primeira de três etapas para implantação do novo
sistema de captação de dados dos investimentos dos planos de benefícios
das fundações. E é uma das mais importantes, uma vez que 62% dos
recursos dos fundos de pensão (R$ 164,92 bilhões) estão aplicados em
fundos de investimentos e apenas 38% (R$ 101,08 bilhões) estão em
carteira própria e/ou administrada.
Dessa forma, os administradores de FI-FIC deverão liberar as contas de
custódia mantidas em nome das fundações, o que permitirá à SPC fazer
um cruzamento mais efetivo dessas informações com os dados das
câmaras de liquidação e custódia. A SPC já tem convênios com a Câmara
de Custódia e Liquidação (Cetip) e com a Bolsa de Mercadorias e Futuros
(BM&F), além de estar em processo de finalização de um acordo com a
Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) para receber esses
dados.
Para o diretor de investimentos da Petros, Ricardo Malavazi, a maior
vantagem dessa modificação é que, agora, os dados vão partir de fontes
originais, ou seja, a partir do código Isin (Número de identificação
internacional de segurança ou International Securities Identification
Number, na sigla em inglês) do fundo ou do ativo, registrado na Bolsa de
Valores de São Paulo (Bovespa). Com isso, o diretor do fundo de pensão
multipatrocinado da Petrobras avalia que haverá uma tendência de redução
de erros nessa prestação de contas, uma vez que, anteriormente, a
fundação trabalhava em cima dos dados que lhe eram fornecidos para
montar o demonstrativo analítico.
Na avaliação do gerente de controle de investimentos da Eletros, Ricardo
Teotônio Ferreira, a idéia de transformar o DAIEA em periodicidade mensal
é ótima no sentido de desburocratizar o processo e dar mais atualidade à
prestação de contas dos investimentos realizados pelos fundos. Ele
ressalta, ainda, a facilidade de, a qualquer momento, o DAIEAweb poder
ser atualizado. “Os dados, a partir desse novo sistema, deixam de ser um
material reativo”, diz o gerente da fundação da Eletrobrás, que foi uma
entre oito fundações que passaram pela fase de testes desse novo
protocolo: Aços, Fundação Cesp, Mercer Prev, Petros, Previ, Sistel e Valia.
Redução de informações – De acordo com o técnico do departamento de
economia da SPC, Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes, entre as
reduções nas informações prestadas pelas fundações está a relacionada
aos títulos públicos. A partir de agora, não será mais necessário especificar
as características desses papéis, já que eles já são registrados através da
codificação. Outra modificação, diz, é em relação à nota de indicação de
risco para determinado investimento. Anteriormente, era necessário
especificar a agência classificadora e, agora, a fundação poderá dizer
somente qual é o risco atribuído a determinado ativo. “Dessa maneira, há
a possibilidade de comparar a classificação com a nota atribuída por outras
agências e se forem discrepantes tentaremos investigar o que pode estar
errado”, informa Gomes.
Já em relação aos imóveis não será mais necessário informar as suas
características. No sistema haverá uma área para colocar o valor contábil do
imóvel junto com o código, matrícula no cartório e o CEP e só quando
houver reavaliação do valor do imóvel será necessário prestar esses dados
novamente. Com essas alterações, a SPC também espera uma otimização
do trabalho das pessoas envolvidas no recebimento dos dados referentes
ao DAIEA e, dessa maneira, a disponibilidade delas para realizar outras
atividades dentro do órgão. Por outro lado, nas fundações a situação tende
a ser outra.
“É difícil imaginar um trabalho que antes era trimestral e agora vira mensal
e que não vá precisar de mais gente. Além disso, se por um lado haverá
mesmo redução de informação, por outro haverá o aumento de
responsabilidade e de acompanhamento dos técnicos”, diz Malavazi, da
Petros. A mesma opinião é compartilhada pelo gerente financeiro do fundo
de pensão Economus, da Nossa Caixa, José Luis Lopez Veiga, que diz que
para toda demanda da SPC é preciso uma reestruturação para ter cuidado
com a informação prestada. “E não será diferente desta vez”.
Próximos passos – A segunda etapa do novo DAIEAweb, prevista para ser
publicada em abril e entrar em vigor no final do primeiro trimestre, prevê a
recepção mensal das informações dos ativos pertencentes à carteira total
de investimentos dos planos de benefícios das fundações, seja pela
carteira própria, carteira administrada e pelo arquivo XML, que traz, de
forma direta, as informações de posições dos ativos financeiros que
compõem os fundos de investimento.
Essa fase de trabalho está em construção pela SPC em conjunto com o
Departamento de Tecnologia e Informação da Secretaria Executiva do
Ministério da Previdência Social, que é o órgão responsável, juntamente
com a Dataprev, pelo desenvolvimento do novo sistema para recepção, em
plataforma web atualizada e segura, das informações de investimentos dos
fundos de pensão. A segunda etapa está em testes de consistência e
validação.
Para essa etapa, será preciso ainda estabelecer novos procedimentos e
parâmetros para preenchimento, envio e divulgação do DAIEAweb, ou seja,
será preciso ainda revogar a IN nº 44, de 2002, e publicar nova
regulamentação. Já a terceira e última etapa do novo DAIEAweb, prevista
para entrar em vigor no final do segundo trimestre deste ano, prevê a
elaboração de um novo sistema de cotas e de relatórios gerenciais de
enquadramento das aplicações dos planos de benefícios dos fundos de
pensão.