30-04-2015 – 11:55:43
Foi aprovado na noite da última quarta-feira, 29 de abril, o projeto de lei nº 252/2015 que propõe ajustes no sistema previdenciário do Paraná. Após longa discussão, o projeto foi aprovado em três sessões plenárias pelos deputados do estado. De acordo com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), primeiramente os parlamentares debateram e aprovaram duas emendas, com votos favoráveis e 20 contrários ao projeto. Em seguida, texto teve 35 votos a favor e 16 contrários. A redação final do projeto obteve 31 votos favoráveis e 19 contrários e segue agora para sanção ou veto do governador do estado, Beto Richa.
As sessões ocorreram em meio a manifestações de professores do estado, contrários à votação do projeto por acreditarem que as mudanças comprometem a saúde financeira do Paranaprevidência. Os protestos culminaram em um confronto entre manifestantes e a Polícia Militar, deixando cerca de 200 pessoas feridas. Em nota, a APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, declarou que a proposta “abre as portas para que o governo do estado retire do fundo previdenciário cerca de R$ 142 milhões por mês. Dinheiro suado das contribuições do funcionalismo estadual”.
Emendas
Entre as emendas aprovadas está a que determina que os servidores efetivos, aposentados e pensionistas, poderão escolher seus representantes no conselho administrativo do Paranaprevidência. Isso ocorrerá em processo eleitoral a ser regulado pelas entidades sindicais e associações de classe representantes dos servidores estaduais do Paraná. Outra emenda determina que o conselho administrativo tenha quatro membros efetivos e quatro suplentes eleitos diretamente pelas entidades de classe, além de um titular e um suplente indicado pelas entidades associativas representativas do quadro próprio do Poder Executivo, um titular e um suplente indicado pelas entidades representativas dos militares e dois titulares e dois suplentes indicados pelas entidades sindicais.
O projeto
O projeto propõe a migração do fundo financeiro, custeado pelo Tesouro estadual, para o fundo previdenciário, 33.556 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015. Assim, os recursos de cerca de R$ 142,5 milhões mensais usados para pagar esses aposentados e pensionistas serão direcionados para áreas de atendimento à população. O governo estima economizar R$ 1,5 bilhão anualmente.
Cálculos atuariais realizados por técnicos do estado e do funcionalismo garantiriam a solvência do sistema por 29 anos. Além disso, o novo projeto propõe a paridade entre estado e servidores na formação dos conselhos do Paranaprevidência e assegura também o aporte de R$ 1 bilhão ao fundo previdenciário em 2021.