21-03-2016 – 11:30:58
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep) abrem nesta segunda-feira, 21 de março, consulta pública sobre a minuta de instrução conjunta que visa regulamentar a contratação de seguro para planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar. A principal novidade é a contratação de seguros de sobrevivência do assistido e de desvios de hipóteses biométricas. “Essa possibilidade de contratação dará um caráter mais previdenciário aos planos que não oferecem renda vitalícia”, diz o diretor de análise técnica da Previc, Carlos Marne.
A instrução tratará da parte operacional desse tipo de contratação, já previsto pela Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015. De acordo com Marne, a possibilidade de transferir às seguradoras o risco de longevidade de participantes de fundos de pensão é uma das medidas que visam reduzir o desequilíbrio financeiro de findos de pensão, pois a possibilidade de um assistido viver mais que o tempo estimado pelo plano pode afetar seu equilíbrio técnico.
Instrução – Marne explica que a contratação do seguro terá que ser precedida de um estudo de viabilidade econômica financeira e atuarial e não pode colocar em risco o equilíbrio do plano. “Na cobertura por sobrevivência, para o assistido que ultrapassa o limite estabelecido na tábua de longevidade, poderá ser feita a contratação do seguro em forma de renda vitalícia”, diz o executivo.
Já no desvio das hipóteses biométricas, o produto que poderá ser contratado é o seguro de limitação de perdas. “Ou seja, o plano de previdência estabelece um limite de gastos [hipóteses biométricas], e se esse limite for ultrapassado, a seguradora cobre”, explica. A norma também prevê que no caso de risco de invalidez ou morte, a contratação poderá ser feita na forma de pagamento único ou renda vitalícia, e isso sempre deverá estar previsto no regulamento do plano de benefícios. Todas as normas de cunho operacional para a contratação desses seguros poderão receber sugestões do mercado.
De acordo com Marne, a instrução conjunta faz com que a Susep não precise regulamentar essa contratação. “Eventualmente, eles podem tratar de normas sobre um produto ou outro, mas não terá restrição na contratação de um seguro”, salienta. A partir do envio das sugestões, Previc e Susep farão as análises e divulgarão o texto final da instrução. A expectativa é que todo o processo seja concluído 30 dias após o término da consulta pública.
Consulta sobre fundos setoriais é confirmada – A próxima consulta pública que será aberta pela Previc é a que trata da criação de planos setoriais. Esse ano, o assunto foi retomado entre Previc e Abraap, e Carlos Marne destaca que a minuta de instrução já está sendo preparada para receber as sugestões do mercado.
A Previc também encerrou este mês a consulta pública que trata da instrução sobre a certificação, habilitação e qualificação de dirigentes dos fundos de pensão. Segundo Carlos Marne, a minuta recebeu 415 sugestões do mercado, portanto, a análise se cada proposta poderá ser um pouco mais demorada, sem uma previsão certa de quando o texto final focará pronto.