16-12-2015 – 16:56:54
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta quarta-feira, 16 de dezembro, projeto de lei que implanta o regime de previdência complementar no estado. O regime operará planos de benefícios na modalidade de contribuição definida para servidores que recebem salários acima do teto do INSS.
A previdência complementar valerá para servidores que ingressarem a partir da vigência da lei. Serão abrangidos os servidores públicos titulares de cargo efetivo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, suas autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas do estado do Piauí.
No início deste mês, Santa Catarina também aprovou o regime de previdência complementar para servidores do estado, o que demonstra um avanço entre os entes federativos que vêm se mobilizando para aprovar esses projetos.