25-05-2015 – 14:06:31
O Ministério Público do estado de Alagoas (MPE/AL) pediu o afastamento do prefeito do município de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, por acusação de irregularidades no repasse de verbas da prefeitura ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Luiz do Quitunde (IPREVSLQ) no período de 2013 a 2014.
Segundo o MPE/AL, por meio do procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, foi feita uma denúncia contra o prefeito. O ministério pede condenação do gestor, cuja pena corresponde à reclusão de um a quatro anos, além de multa. Se condenado, o prefeito pode perder seu cargo e será obrigado a ressarcir tais danos, ficando impedido de exercer cargo ou função pública. O ministério solicita ao Tribunal de Justiça que o acusado seja afastado do comando da prefeitura enquanto durar a instrução criminal.
O MPE/AL alega ainda que a ausência dos repasses das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, mais as contribuições patronais não recolhidas, atingiram o montante de mais de R$ 21,15 milhões entre 2009 a 2014. Do montante, a cifra referente à gestão de Eraldo Pedro é de mais de R$ 3,9 milhões.
O prefeito e seu vice, Jilson Lima Neto, já estavam sendo processados pelo MPE/AL por irregularidades no repasse das contribuições previdenciárias ao instituto. O MPE destacou na época que Eraldo Pedro desrespeitou medida liminar deferida pela Justiça em 16 de outubro de 2014, obrigando o município de São Luís do Quitunde a recolher de forma integral as contribuições previdenciárias de seus servidores e as contribuições patronais para o instituto nos dias 30 ou 31 de cada mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil a ser executada diretamente no prefeito.