31-03-2016 – 16:44:09
O Ministério do Trabalho e Previdência Social está finalizando um projeto que permitirá ao Funpresp-Exe (fundo de pensão dos servidores do Executivo e do Legislativo) administrar planos de benefícios de servidores estaduais e municipais. A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) está em conversas com o Ministério da Fazenda e com o Funpresp-Exe para elaborar um projeto de lei para enviar ao Congresso Nacional. Caso não seja viável aprovar o projeto de lei, a proposta pode ser encaminhada também através de Medida Provisória.
A alteração na legislação é necessária pois a Lei 12618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores da União, não permite que o Funpresp administre planos para servidores das esferas estaduais e municipais. Anteriormente o Ministério pretendia aprovar a criação do Prev-Federação, um fundo de pensão multipatrocinado que contaria com a administração da Caixa Econômica Federal. O projeto do Prev-Federação começou a ser discutido em 2013, porém, passados três anos, não foi possível sua implementação até agora.
Em virtude de dificuldades no avanço do projeto anterior, agora a SPPC está propondo uma nova alternativa que passa pelo Funpresp-Exe. O projeto já está sendo divulgado aos estados em reuniões com o Ministério. Em encontro na última segunda-feira, 28 de março, o secretário especial de Previdência Social, Carlos Gabas, apresentou o projeto ao governador de Rondônia, Confúcio Moura. Segundo informações do portal do governo de Rondônia, o estado será o primeiro da região norte a aderir ao regime de previdência complementar com administração do Funpresp-Exe.
Crescimento – Em três anos de existência, o Funpresp-Exe acumula patrimônio de R$ 193,58 milhões, segundo dados da Abrapp referentes a novembro de 2015. O fundo de pensão tem como patrocinadoras o Poder Executivo (autarquias e fundações), o Legislativo (Senado e Câmara dos Deputados), o Tribunal de Contas da União e as universidades federais. Em projeções de longo prazo, o Funpresp-Exe deve se tornar o maior fundo de pensão do país, superando a Previ, do Banco do Brasil.