24-05-2016 – 12:59:09
As medidas econômicas anunciadas na manhã desta terça-feira, 24 de maio, pelo governo interino na tentativa de retomar o crescimento do PIB, vão na direção correta, ainda que não sejam suficientes para resolver todos os problemas que o país atravessa. A avaliação é do economista-chefe do BNP Paribas, Marcelo Carvalho, que participou na manhã desta terça-feira, 24 de maio, de uma coletiva de imprensa online. Entre as medidas anunciadas, Carvalho destacou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria um teto para os gastos públicos, e que terá como base a inflação do ano anterior. “Limitar os gastos públicos é a medida mais importante de todas que ouvi. Os gastos públicos vinham crescendo rapidamente nos últimos anos, em termos nominais e reais também, em uma trajetória absolutamente insustentável”, disse o especialista. No passado, destacou Carvalho, as contas públicas eram fechadas por meio de aumentos da carga tributária, medida hoje pouco provável, segundo o economista, tendo em vista o elevado patamar de impostos já existente no país.
Ainda assim, o economista fez uma ressalva em relação à medida, uma vez que a vinculação dos gastos com a inflação do ano anterior “aumenta a indexação da economia”, o que, de acordo com Carvalho, “não é uma boa ideia”. Apesar da constatação, ele disse também que, caso o PIB volte a crescer, o gasto público como proporção do PIB deve recuar, já que estará vinculado à inflação, ou seja, estável em termos reais. “A medida vai na direção correta ao conter o crescimento real dos gastos”.
Previdência – Sobre a reforma da Previdência, o governo afirmou que se trata de uma prioridade, contudo não anunciou nenhuma medida prática, mas apenas que vai contar com a participação das centrais sindicais para elaborar uma proposta. “Na previdência a urgência não é tão grande assim de anunciar algo imediatamente, porque é um assunto complexo. Faz sentido parar para analisar. Por outro lado, é importante não deixar isso sem ser atacado por muito tempo, mas esperar mais algumas semanas ou meses para ter medidas concretas não me parece muito ruim”, afirmou o economista-chefe do BNP Paribas.
Carvalho apontou as duas principais questões que o governo interino deve centrar as atenções em relação à reforma previdenciária. Uma delas é sobre a regra de acesso, em particular a idade mínima, que hoje não existe no país. “A média de aposentadoria no Brasil hoje está em 54 anos, o que é muito baixa para os padrões internacionais. Em muitos países a idade mínima adotada é de 65 anos tanto para homens como para mulheres. Tenho impressão que é nessa direção que caminhamos, com regras de transição”. Para quem ainda não entrou no mercado a tendência é ter a nova regra como base, e para quem já está próximo da aposentadoria, o mais provável é ter alguma regra de transição, avalia o especialista. “Em princípio deve afetar também quem está no mercado de trabalho, senão só vai ter efeito daqui 30 ou 40 anos, com pouca eficácia”.
Sobre o ajuste da previdência vinculado ao salário mínimo, Carvalho acredita que o modelo vigente atualmente é prejudicial para as contas públicas. “O salário mínimo tem crescido rapidamente em termos reais, o que vem sendo um grande problema para a previdência nos últimos anos. O salário mínimo inflacionou os números da previdência”, ponderou o especialista, que prevê uma possível desvinculação da previdência com o salário mínimo como o caminho a ser adotado pelo governo interino.
Em relação à medida que busca aumentar a governança dos fundos de pensão de estatais, com regras mais claras para a indicação de dirigentes às entidades, de acordo com a “meritocracia”, segundo o governo interino, Carvalho entende que “só podemos aplaudir esse tipo de medida. Quanto mais profissional a administração dos fundos tanto melhor para todo mundo”.