07-10-2015 – 15:55:42
Durante palestra para jornalistas realizada no 36º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que ocorre entre os dias 7 e 9 de outubro em Brasília, o presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) destacou que um dos desenvolvimentos que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – instaurada na Câmara dos Deputados para investigar os fundos de pensão – pode trazer para o sistema são regras mais rígidas de governança dentro das entidades.
Para Pena Neto, o resultado dessa CPI pode desembocar em uma alteração na Lei Complementar nº 108, que dispõe sobre fundos de pensão de empresas estatais. “Uma das coisas que pode mudar é a rigidez na governança. Por exemplo, atualmente, o conselho deliberativo pode trocar os diretores de uma fundação, independente do mandato”, disse na ocasião.
Para o executivo, a menos que haja um desvio de conduta por parte dos dirigentes dentro do fundo de pensão, o mandato deve ser cumprido até o final. “Algo que ocorre hoje é que quando o governo muda, os diretores mudam. Não ocorre em todos, mas não podemos mais ter essa interferência política no comando dos fundos de pensão”.