08-12-2015 – 12:38:15
O Congresso do Peru aprovou uma lei que permite que participantes de fundos de pensão resgatem seus recursos antes da aposentadoria em caso de doenças terminais. De acordo com a publicação Peru Reports, a lei permite ainda que os contribuintes utilizem 25% das reservas como garantia de hipotecas na compra de uma primeira casa.
A nova lei estabelece também que os participantes, ao completarem 65 anos, possam receber 95,5% de suas reservas acumuladas. O projeto foi criticado por alguns políticos que acreditam que nenhum dinheiro será mantido nos fundos. Contudo, defensores do projeto dizem que permitir que os participantes retirem suas reservas fará com que os fundos de pensão sejam mais competitivos e busquem retorno melhor.
No Brasil, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, no mês passado, o resgate parcial de recursos para participantes de planos instituídos. Na norma aprovada, fica permitido o resgate de até 20% dos recursos a cada dois anos, além de parcelas que podem ser resgatadas a qualquer momento, como rendimentos sobre contribuições voluntárias.