10-04-2015 – 19:07:09
As consultorias de investimento do segmento de RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) estão se organizando para criar uma associação, de forma a representar seus interesses e pontos de vista junto ao Ministérios da Previdência, Receita Federal e CVM, além de outros órgãos públicos e entidades de classe da área de previdência e investimentos.
A reunião constitutiva da nova entidade, ainda sem nome definido, deve ocorrer no próximo dia 15 de abril na Bocater Camargo Costa e Silva Advogados, escritório que tem dado suporte jurídico à intenção. Nessa reunião deve ser formalizado o estatuto social da entidade e eleita sua primeira diretoria, além de ser definido um nome para registro na Junta Comercial.
Para Mateus Corredato Rossi, sócio da Bocater Advogados, a criação de uma entidade representativa do setor é importante porque define um código de ética a ser seguido pelos associados. “Quem está na associação se compromete com determinados princípios éticos no exercício da atividade”, explica Rossi. “O estabelecimento de padrões de conduta é bom para todos que atuam no sistema, é bom para as consultorias que passam a ter um padrão para nortear sua atuação e governança, é bom para os RPPS que ficam mais confortáveis a partir desse compromisso e é bom para os órgãos públicos que passam a ter um interlocutor para colocar as questões”, explica.
Têm participado das reuniões, apoiando a iniciativa, consultorias como a Trinus, Aliança, Plena, DMF e Par, entre outras. Desde o final do ano passado, quando começaram as reuniões, já foram realizados 10 encontros. A próxima reunião, do dia 15 de abril, deve resultar na formalização da entidade.
Segundo o diretor da consultoria Trinus, Diogo Siqueira Santos, “um dos pontos primordiais da nova entidade é estabelecer uma representatividade para o segmento”. Na sua opinião, quando a CVM lança uma instrução nova, seria importante que uma associação das consultorias pudesse dialogar com o órgão e, se for o caso, se contrapor ou sugerir alterações na instrução. O mesmo vale quando o Ministério da Previdência lança novas instruções. “O regulador pode ter a melhor das intenções, mas a teoria é uma coisa e a prática as vezes é outra”, comenta.
De acordo com Santos, um dos pontos importante que poderia ser defendido pela entidade, logo após sua criação, seria uma diferenciação das regras de governança dos RPPS, vigorando regras mais rígidas para as entidades mais estruturadas e mais flexíveis para as entidades menos estruturadas. Ele esclarece que a verba de custeio dos RPPS menores, limitada a 2% da folha de pagamentos da prefeitura no ano anterior, representa um valor insuficiente para qualificar o pessoal e até para contratar serviços externos. “Para as pequenas, com poucos recursos para qualificar pessoal, as regras de governança deveriam ser mais amenas que aquelas que valem para um RPPS maior, com mais recursos”, diz. “Se 2% da folha de pagamentos no ano anterior pode representar valores muito baixos para um município pequeno, para um município de porte grande pode representar valores bem significativos”.
Para o diretor da Plena, Celso Steremberg, a regra que limita os gastos de custeio a 2% da folha de pagamentos do ano anterior deveria mudar. “É um valor muito baixo, não dá para custar as despesas da entidade”, diz. Segundo ele, em consequência desse limite algumas entidades acabam colocando como critério único de contratação de consultorias o menor preço e não, necessariamente, a qualidade. “Isso prejudica o funcionamento das entidades”, afirma.
Steremberg também sugere que a nova entidade encampe a idéia de reivindicar a participação de um representante no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que reúne dirigentes de RPPS, secretários de estados e representantes do Ministério da Previdência.