30-09-2015 – 18:25:28
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30 de setembro, emenda à medida provisória 676/15 que permite a adesão automática de novos servidores públicos da União aos fundos de previdência se servidores federais (Funpresp). O plenário vetou, contudo, a mesma medida para fundos de servidores estaduais e municipais.
As emendas foram elaboradas pela comissão técnica nacional (CTN) de fundos de pensão de servidores públicos da Abrapp, com assessoria do advogado Flávio Martins Rodrigues, sócio do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados, e apresentadas à Câmara dos Deputados pelo deputado Gonzaga Patriota. A proposta visa a adesão automática preservando a facultatividade do servidor na medida em que o participante tenha a possibilidade de pedir o desligamento do fundo de pensão do plano no prazo de 90 dias. A medida é valida apenas para novos servidores.
Apesar do veto dos deputados, a proposta ainda passará pelo Senado, onde a decisão poderá ser revertida. Por meio de sua assessoria de comunicação, o presidente do fundo de pensão dos servidores do estado de São Paulo (SP-Prevcom), Carlos Flory, declarou que, junto com outros estados, está articulado a aprovação da emenda que contempla os fundos de servidores estaduais e municipais.